Apresentação

A Procuradoria-Geral do Município tem por finalidade principal a representação judicial do Município, o assessoramento jurídico do(a) Prefeito(a), dos órgãos e entidades de sua administração, a defesa de seu patrimônio e a representação de seus interesses junto aos Tribunais Administrativos.

Endereço: Avenida Juracy Magalhães, nº 3405, Boa Vista, Vitória da Conquista/BA, CEP 45026-090.
Telefone: (77) 3429-3165/ 3166.
E-mail: pgm@pmvc.ba.gov.br.
Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das  14h às 18h.

 

Procurador-Geral

Lyncoln da Cunha Martins

Com duas décadas de bagagem jurídica, o novo procurador possui uma trajetória que mescla a advocacia privada e a atuação institucional. Sua experiência abrange o assessoramento de empresas nacionais, prefeituras e câmaras da Região Sudoeste, com trânsito em tribunais de diversas capitais brasileiras, incluindo Brasília.

Em Vitória da Conquista, destacou-se como Assessor Especial da Secretaria de Serviços Públicos e, posteriormente, como Subprocurador-Geral do Município. Na PGM, foi o responsável pela modernização da gestão ao implementar o primeiro sistema informatizado para controle de prazos e processos. Além disso, liderou a elaboração do anteprojeto de reestruturação da Procuradoria e promoveu termos de cooperação técnica, sempre pautado pelo diálogo com a categoria e pela busca por eficiência administrativa.

Subprocurador-Geral: Jônatan Nunes Meireles

Setores

 

Legislação

  • Lei complementar nº 2.583, de 03 de janeiro de 2022, dispõe sobre alterações às estruturas da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. http://leismunicipa.is/zdpvw
  • Lei nº 1.991 de 21 de agosto de 23014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. http://leis.org/knjey 
  • Lei nº 1.878 de 03 de janeiro de 2013, que altera a lei nº 1.603/2009. http://leis.org/yelng
    Lei nº 1.603 de 18 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município. http://leis.org/kdptq
  • Lei Municipal nº 421 de 31 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. http://leismunicipa.is/pmqyh