Apresentação

A Procuradoria-Geral do Município tem por finalidade principal a representação judicial do Município, o assessoramento jurídico do(a) Prefeito(a), dos órgãos e entidades de sua administração, a defesa de seu patrimônio e a representação de seus interesses junto aos Tribunais Administrativos.

Endereço: Rua João Pessoa, nº 253, Térreo, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-495.
Telefone: (77) 3429-3165/ 3166.
E-mail: pgm@pmvc.ba.gov.br.
Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das  14h às 18h.

 

Rafael Vilas Boas Chagas

Procurador do Município de Vitória da Conquista por mais de 17 anos em dois períodos distintos. Advogado e consultor jurídico nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Administrativo há mais de 25 anos, em Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia. Professor de Direito do Trabalho pela Faculdade Independente do Nordeste. Mestre em Memória pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito de Estado e Responsabilidade Fiscal pela Fundação Visconde de Cairú. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

Subprocurador-Geral

Matheus Silva Souza – Procurador do Município de Vitória da Conquista-Bahia (2021-2022). Assessor Jurídico de Câmaras de Vereadores e Municípios. Pós-Graduado em Direito Processual Civil – Rede LFG. Pós-Graduando em Direito Público Municipal – UCSAL. Pós-Graduando em Licitações e Contratos – Nova Lei de Licitações – EMD. Especialista em Reforma e Atualização de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmara de Vereadores. Presidente da Comissão de Relação Institucionais da OAB – Vitória da Conquista (2019-2021). Membro Diretor/Conselheiro Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM.

 

Lei nº 1.603/2009 – Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município de Vitória da Conquista.
Lei nº   1.608/2009 – Altera a Lei nº 1.603/2009, na parte que dispõe sobre o quadro da Procuradoria Geral do Município de Vitória da Conquista.
Lei nº 1.878/2013 – Altera a Lei nº 1603/2009, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 2.583/2022 – Dispõe sobre alterações na estrutura da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.