Postado em 15 de março de 2013 as 16:08:18 e atualizado em 29 de abril de 2024 as 17:45:23
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social em como atribuições específicas formular, planejar e deliberar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com base em levantamentos e diagnósticos realizados pelas instâncias competentes. Além disso, também cabe ao Conselho avaliar a distribuição e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação.
Endereço: Avenida Juracy Magalhães, n° 182, Jurema
Telefone: (77) 3429-9414
E-mail: habitacaopopular@pmvc.ba.gov.br
Data e horário das Reuniões:
Reunião (Plenária): 1ª terça-feira do mês
Horário: 18h
Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a) Executivo(a)
Presidente:
Vice-presidente: Mateus Andrade Novais
Secretário Executivo: Regina Pinheiro Guimarães
Lei de criação
Lei nº 1.186, de 18 de novembro de 2003 – Institui a Política de Habitação Popular no Município de Vitória da Conquista, cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá Outras Providências
Outros documentos normativos:
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