Criado em 2007, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 11 membros titulares e 11 suplentes, que se reúnem mensalmente. O conselho é responsável por acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, além de emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal.

Telefone: 3422-8240
Endereço: Av. Siqueira Campos 1842, Vila Emurc, prédio da Secretaria de Educação.
E-mail: fundebvc@gmail.com

Conselheiros representantes (Decreto 21.567/07.12.2021):

Presidente: Andreza Novais Americano

Vice-presidente: Cláudia Santos Fernandes

I – Representando a Secretaria Municipal de Educação – SMED:

Eliane Silva Souto Mendes, Titular;

Alisson Roberto Seles Sá, Titular;

Hilton Alexandre Cardoso Oliveira, Suplente;

Thiago Leal Menezes, Suplente.

 

II – Representando os Diretores da Rede Municipal de Ensino:

Cláudia Santos Fernandes, Titular;

Lucinéia Gomes de Jesus, Suplente.

 

III – Representando os servidores Técnico-Administrativos das Escolas Municipais:

Maria Lúcia Gonçalves Chagas, Titular;

Esdras da Silva Araújo, Suplente.

 

IV – Representando os Pais dos Alunos das Escolas Públicas:

Maiane Novais Lima Silva, Titular;

Bárbara Moreira; Titular;

Geraldina Neves de Sousa Santos, Suplente;

Arlete Dias Nunes, Suplente;

 

V – Representando os Alunos da Rede Municipal de Ensino:

Marciana Ribeiro dos Santos, Titular;

Suellen Oliveira de Souza, Titular;

Águito Oliveira, Suplente;

Breno Almeida Santana, Suplente;

 

VI – Representando os Professores das Escolas Públicas Municipais:

Helder Lima Silva, Titular;

Marileide Lacerda Pacheco, Suplente;

 

VII – Representando o Conselho Municipal de Educação:

Mayra Lívia Aguiar Vilasbôas, Titular;

Selma Kátia Ribeiro Marcílio, Suplente;

 

VIII – Representando o Conselho Tutelar:

Gilmara dos Anjos Silva Sousa, Titular;

Fernanda Silva da Cruz, Suplente;

 

IX- Representante de organizações de sociedade civil:

Edivanda Pereira dos Santos, Titular;

Andreza Novais Americano, Titular;

Iracildo Silva Santos, Suplente;

Josafá de Jesus Barreto, Suplente.

 

X – Representando escola do campo

Elisângela de Sousa Alves, Titular

Irani de Oliveira, Suplente,

 

XI- Representando escola quilombola

Jovenilda Oliveira Pereira, Titular;

Ana Maria Alves dos Santos, Suplente.

 

  • LEGISLAÇÃO

Decreto nº 14.244/2012 – Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Lei nº 1.411/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb
Lei nº 1.633/2009Altera dispositivos da Lei nº 1.411/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb