Criado em 2007, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 11 membros titulares e 11 suplentes, que se reúnem mensalmente. O conselho é responsável por acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, além de emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal.

Telefone: 3422-8240
Endereço: Av. Siqueira Campos 1842, Vila Emurc, prédio da Secretaria de Educação.
E-mail: fundebvc@gmail.com

Conselheiros representantes (Decreto 20.167/13.03.2020):

I – Representando a Secretaria Municipal de Educação:
a) Eliane Silva Souto, Titular;
b) Hilton Alexandre Cardoso Oliveira, Titular;
c) Sidney Soares Silva, Suplente;
d) Wanderson Oliveira Santos, Suplente;

II – Representando os Diretores da Rede Municipal de Ensino:
a) Ronilson Ferreira dos Santos, Titular;
b) Mary dos Santos Oliveira- Suplente;

III – Representando os Servidores Técnicos:
a) Esdras da Silva Araújo- Titular;
b) Vitor Pedra dos Santos- Suplente;

IV – Representando os Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino:
a) Antero Fernandes Botelho Neto – Titular;
b) Naiane Silva Lima- Titular;
c) Daniele Teixeira Santana- Suplente;
d) Érika Rodrigues dos Santos- Suplente;

V – Representando os alunos da Rede Municipal de Ensino:
a) Telma Mendonça- Titular;
b) Jeisa Almeida Santos dos Anjos- Titular;
c) Werik Pires dos Santos- Suplente;
d) Gabriel Campos de Jesus- Suplente;

VI – Representado os professores das Escolas Públicas Municipais:
a) Ana Claudia Santana da Mata – Titular;
b) Lidiana Pereira da Silva – Suplente- Suplente;

VII – Representando o Conselho Municipal de Educação:
a) Genivan Silva Neri- Titular;
b) Carmen Silvia Freitas de Oliveira – Suplente;

VIII – Representando o Conselho Tutelar:
a) Carlos André Maciel Sampaio- Titular;
b) Wallas Pinto dos Santos.

 

  • LEGISLAÇÃO

Decreto nº 14.244/2012 – Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Lei nº 1.411/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb
Lei nº 1.633/2009Altera dispositivos da Lei nº 1.411/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb