O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é órgão colegiado, tendo por finalidades acompanhar e avaliar a política municipal de desenvolvimento da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência nas áreas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, esporte, lazer e política urbana dirigida a esse grupo social.

Presidência: Ana Paula Cabral da Cruz
Vice-Presidência: Jaílton Ferreira Sousa
Telefone: (77) 3421-0815
Email: cmdpd.vc@outlook.com
Endereço: Praça Tancredo Neves, 116, Centro (no espaço da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente)

Representantes Sociedade Civil

Deficiência Física: Titular – Jaílton Ferreira Sousa; Suplente – Ronildo Soares Bahiano.

Deficiência Visual: Titular – Lucimar Franco Maciel; Suplente – Cláudio Cerqueira Figueira.

Deficiência Intelectual: Titular – Elza Santos Rodrigues de Freitas; Suplente – Vitória Celeste Costa Santos.

Entidades Sociassistencial: Titulares – Silvaneide Nogueira Barreto e Daisy Cristina Rocha Placha Soares; Suplentes – Esdras Brito Braga e Josylane Santos Rodrigues de Freitas.

Representantes Governamentais

Secretaria de Saúde: Titular – Cristiane Santos Rocha Cestari; Suplente – Ana Cláudia Rezende Bezerril.

Secretaria de Desenvolvimento Social: Titular – Edinália Leite Marques; Suplente: Marli Santos Cruz.

Secretaria de Educação: Titular – Cléa Maria Rocha Lopes; Suplente: Adelmita Oliveira Souza;

Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Titular – Daniel Pereira Novaes; Suplente: George Varanese Neri;

Secretaria de Mobilidade Urbana: Titular – Ana Paula Cabral da Cruz; Suplente – Edgar Borges Costa.

Secretaria de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico: Titular – Fabrício Alves Santos; Suplente: Jadiel Albino da Silva.

  • LEGISLAÇÃO

Lei nº 1845/2012 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
Decreto nº 14.672/2012 – Regulamenta a lei municipal nº 1.845/2012, que criou o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e instituiu a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência