O Conselho Tutelar de Vitória da Conquista – Bahia é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definido no Art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90. Desde 2002, o Conselho Tutelar faz parte do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência, integrado à Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.

Conselho Tutelar Leste
Wallas Pinto dos Santos(Coordenador)
Letícia Prado Souza Gomes (Vice-coordenadora)
Fernanda Silva da Cruz
Carlos André Maciel Sampaio
Maria José Andrade de Oliveira
Endereço: Rua 10 de Novembro, Ala esquerda, Sala A, Recreio (Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Telefone: (77) 3420-8956 ctlesteconquista@yahoo.com.br

Conselho Tutelar Oeste
Fabrícia de Oliveira Silva (Coordenação)
Izabela Almeida Oliveira
Jeane Meira Oliveira
Rosemary Gomes Silva
Dayane Santiago Costa
Endereço: Avenida Itabuna nº, 2109, Bairro Brasil
Telefone: (77)3424-4735 – ctoesteconquista@yahoo.com.br

Conselho Tutelar Zona Rural
Poliane Santos Sousa de Santana (Coordenação)
Heloísa Fernandes Garcia Brito
Aline da Silva Gonzaga
Beatriz Galvão Santana
Jocione Fonseca Prado
Endereço: Rua 10 de Novembro, Ala esquerda, Sala A, Recreio (Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Telefone: (77) 3420-8955 – ctzona.rural@hotmail.com

LEGISLAÇÃO

Lei nº 1.866/2012Altera dispositivos da Lei nº 1.573/08 e dá outras providências
Lei nº 1.867/2012Institui dois novos Conselhos Tutelares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
Lei nº 8.069/1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 680/1991Institui o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Lei nº 1.503/2008Altera a remuneração do Conselho Tutelar.
Lei nº 1.573/2008Altera a redação da Lei nº 608, de 8 de novembro de 1991, que cria o Conselho Tutelar, já modificada pelas leis nº 750, de 10 de janeiro de 1994, e nº 766, de 6 de setembro de 1994 e dá outras providências.