O Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 648, de 12 de maio de 1992, reformulado pela Lei nº 1.506, de 15 de abril de 2008, é um órgão de natureza normativa, consultiva, deliberativa, propositiva, mobilizadora e fiscalizadora do Sistema Municipal de Ensino, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. É composto por 18 conselheiros titulares e 18 conselheiros suplentes, todos nomeados por Decreto do Chefe do Executivo Municipal para um mandato de três anos.

Endereço: Rua Siqueira Campos 1842, Vila Emurc, prédio da Secretaria de Educação.
Telefone: 3229-3397

E-mail: cme.smed@pmvc.ba.gov.br

Presidente: Gilvana Ferreira Santos Custódio
Vice-presidente: Carmen Freitas de Oliveira
Secretária Executiva: Zildenita de Jesus Novais

Data e horário das Reuniões:

  • Reunião (Plenárias): são quinzenais, sempre na quarta-feira, horário e data são apreciados após aprovação do calendário na primeira reunião do ano.

Legislação:

Conforme o Decreto nº 21.104/2021, ficam designados para a função de Conselheiros do Conselho Municipal de Educação – CME, com mandato de três anos (2021-2024)

Lei de Criação: Lei Municipal n° 1.506/2008
Lei Municipal 1885/2013 Institui o Sistema Municipal de Ensino
Decreto nº 21.625 de 04 de janeiro de 2022

Regimento Interno e Resolução do Conselho

O Regimento Interno, Resolução do Conselho e outros documentos normativos, acessar o Portal da Transparência:
https://vitoriadaconquista-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=178