Apresentação

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Vitória de Conquista, criado pela Lei nº 796, de 21 de setembro de 1995, em atendimento à exigência da Lei Federal nº 8.913 de 12 de julho de 1994, é um órgão fiscalizador, de assessoramento, deliberativo, de caráter permanente e de âmbito municipal, tendo como finalidade definir o Programa Municipal de Alimentação Escolar a ser executado pelo órgão municipal competente junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo Município ou por entidades comunitárias, filantrópicas ou confessionais, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade, na consecução de seus objetivos.

a) Endereço, telefone e e-mail

  • Endereço:  Rua A, nº 93 – Jurema – Vitória da Conquista/BA

  • Telefone: (77) 9 9176-4082 – (77) 9 8829-3441

  • E-mail:  alimentacaoescolarvc@gmail.com

b) Data e horário das Reuniões:

  • Reunião (Plenárias): 3ª quarta-feira de cada mês.

  • Reunião das Câmaras Técnicas:

  • Horário: 09h

c) Presidente, Vice-Presidente e Secretário (a) Executivo (a)

  • Presidente: 

  • Vice-Presidente:

  • Secretário (a) Executivo (a): 

d) Lei de criação

e) Regimento interno

h) Resolução do Conselho

g) Outros documentos normativos