O Conselho Municipal de Cultura é órgão normativo, deliberativo e consultivo sobre todos os assuntos culturais de competência do Município, cabendo a ele elaborar e reformar o regimento interno próprio, o parecer sobre programas culturais de órgãos municipais e a aplicação dos fundos aos planos de cultura, entre outras atribuições.

  • LEGISLAÇÃO

Decreto nº 14.786/2012 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura