Tem caráter consultivo e fiscalizador. Cabe ainda ao conselho estabelecer um diálogo entre o Governo Municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional. O órgão é composto por, no mínimo, 21 conselheiros, sendo 2/3 ou maioria de representantes da sociedade civil organizada e 1/3 de representantes do Governo Municipal.

Endereço: Rua Síria, Nº 90, bairro Ipanema
Telefone: (77) 3425 – 0181 e/ou (77) 3427- 4135

Reunião: 2ª Quinta Feira de cada mês
Horário: Às 8h30m

Presidente: Gilvan dos Santos Sousa
Secretário Executivo: Dernival Araújo de Lima
E- mail: setorsan@gmail.com

Lei Ordinária nº 1.278/2005 – Cria o COMSEA
Lei Municipal nº 2.046/2015 – Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional
Decreto Municipal nº 20.829/2021 – Nomeação de conselheiro do COMSEA
Decreto Municipal nº 21.410/2021 – Alteração de conselheiros do COMSEA