Apresentação

A Secretaria Especial de Transformação Pública atuará na promoção e coordenação de estudos e discussões sobre a transformação do Estado, por meio de medidas sobre organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos. Também cabe a esta secretaria propor e coordenar projetos e iniciativas destinados à simplificação administrativa, à eficiência, à efetividade da prestação dos serviços públicos e à ampliação da capacidade estatal.

Endereço: Praça Joaquim Correia, 55, Centro – Centro – CEP 45040-901
Telefone: (77) 3229-3463

Competências

– Promover e coordenar estudos e discussões sobre a transformação do Estado, por meio de medidas sobre organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos;

– prospectar, propor e coordenar projetos e iniciativas destinados à simplificação administrativa, à eficiência, à efetividade da prestação dos serviços públicos e à ampliação da capacidade estatal;

– propor políticas para ampliação da capacidade estatal da administração pública municipal, haja vista a ampliação da participação social, da igualdade de gênero, étnica e racial, da proteção dos direitos humanos e do enfrentamento de desigualdades sociais e regionais;

– propor, em articulação com a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação: critérios de ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, especialmente os de mais alta direção; modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizada de bens e serviços pelos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal; o aperfeiçoamento de critérios de seleção, capacitação, reestruturação de carreiras e de avaliação por meio de entregas e resultados de servidores da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional; promover e coordenar, novas maneiras de prestação de serviços públicos;

Secretário

Edimário Freitas de Andrade Júnior

 

Legislação

  • Lei Municipal nº 2.585, de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre  alterações  às  estruturas  da  Secretaria  Municipal  de  Governo,  do  Gabinete  do(a)  Prefeito(a),  do Gabinete Civil e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. http://leis.org/wzvpe