O órgão fiscaliza o cumprimento da legislação referente ao funcionamento do SUS, analisa os indicadores do nível de saúde para formulação de políticas que atendam à maioria da população, sugere prioridades e estratégias de ação, propõe mecanismos de fiscalização, avaliação e controle, para assegurar o aperfeiçoamento contínuo do sistema. Tem também a atribuição de criar comissões técnicas para discutir temas específicos, apresentar sugestões, examinar críticas, sugestões e denúncias encaminhadas.

Endereço: Av. Olívia Flores, 3000, Polo de Educação Permanente (Cemae)
Telefone: (77) 3429-3471
E-mail: conselhodesaude.vca@pmvc.ba.gov.br

Reuniões: 2ª quarta-feira de cada mês, às 14h

Presidente – Tarsis Gonsalves de Oliveira

Vice-presidente – Ricardo Alves de Oliveira

  • LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária nº 1.494_2008 – Criação do Conselho de Saúde – CMS
Lei Municipal n º 1.722_2010 – altera a redação da lei 1.494_2008, quanto a estrutura e o funcionamento do conselho municipal de saúde
Lei Municipal nº 1.961 – Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS
Decreto de composição – 19.304 de 19 de março de 2019 – Designa os membros do Conselho Municipal de Saúde
Decreto Municipal n º 22.042 de 08 de julho de 2022 – Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS
Decreto Municipal n º 22.073 de 02 de agosto de 2022 – Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS
Decreto Municipal nº 22.335 de 21 de dezembro de 2022 – Define a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS para o biênio 2022-2024