É responsável pela aprovação da Política Municipal de Assistência Social, fixando normas para concessão de registro e certificado de filantropia para as entidades privadas prestadoras de serviços e assessoria em assistência social. A cada dois anos, ordinariamente, ou em caráter extraordinário, o Conselho convoca a Conferência Municipal de Assistência Social, avaliando e propondo diretrizes para a ação de promoção social no Município.

Endereço: Rua Sifredo Pedral Sampaio (antiga 10 de Novembro), 790, – Recreio (Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Expediente: Turno Vespertino
Telefone: (77) 3420-8958
E-mail: cmas@pmvc.ba.gov.br

Presidente: Joabe Silva Oliveira
Vice-Presidente: Karoline Rodrigues Quaresma
Secretário Executivo: Matheus Barros Sousa

Reuniões de câmara técnica ocorrem na quarta-feira (2ª semana de todo mês),
Reuniões plenárias ocorrem na quarta-feira (4ª semana de todo mês) sempre às 14h primeira chamada e 14:30h segunda chamada, conforme calendário anexo.

 

  • LEGISLAÇÃO

 

Lei nº 1.707/2010 – Altera dispositivos da Lei nº 799/95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 884/1997 – Altera redação da Lei nº 799/95 que criou o Conselho Municipal e Assistência Social
Lei nº 799/1995 – Altera dispositivos da lei que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Leis nº 1.257/2004 e nº 1.276/2005 – alteram a Lei de Criação Lei Municipal nº 799/1995
Regimento Interno: Resolução CMAS nº 010 de 15 de junho de 2016
Decretos de nomeação: 20.814 de 03 de Março de 2021
Decretos de alterações: 21.264 de 27 de julho de 2021; 21.734 de 25 de fevereiro de 2022; 21.834 de 08 de abril de 2022.