É responsável pela aprovação da Política Municipal de Assistência Social, fixando normas para concessão de registro e certificado de filantropia para as entidades privadas prestadoras de serviços e assessoria em assistência social. A cada dois anos, ordinariamente, ou em caráter extraordinário, o Conselho convoca a Conferência Municipal de Assistência Social, avaliando e propondo diretrizes para a ação de promoção social no Município.

Endereço, telefone e e-mail
Endereço: Rua Sifredo Pedral Sampaio (antiga 10 de Novembro), 790, – Recreio (Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Telefone: (77) 3420-8958
E-mail: cmas@pmvc.ba.gov.br

Data e horário das reuniões:
Reunião (Plenárias): Quarta-feira da 4ª semana do mês
Reunião das Câmaras Técnicas: Quarta-feira da 2ª semana do mês
Horário: 14h

Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a) Executivo(a)
Presidente: Edileide Santos Freitas
Vice-Presidente: Irlane Gomes de Carvalho
Secretário Executivo: Matheus Barros Sousa

  • LEGISLAÇÃO

Lei de criação

Lei nº 799, de 13 de dezembro de 1995 – O Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências
Lei nº 1.276, de 11 de maio de 2005 – Altera dispositivos da Lei nº 799/1995 que criou o conselho municipal de assistência social
Lei nº 1.257, de 22 de dezembro de 2004 – Altera dispositivos da Lei nº 799/95

Regimento interno

Resolução do Conselho

Resolução CMAS nº 010, de 15 de junho de 2016, aprova a alteração do regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória da Conquista

Outros documentos normativos:

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