Órgão deliberativo, que tem a função de formular a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, acompanhar a execução, das políticas públicas relacionadas a este público e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros nos programas e serviços governamentais e não governamentais.

Endereço: Rua Sifredo Pedral Sampaio, 790 – Recreio
Telefone: (77) 3420-8957
E-mail: comdica@pmvc.ba.gov.br

Reuniões: quartas-feira (na 2ª e 4ª semana de cada mês), às 08h30

Presidente: Joabe Silva Oliveira
Vice-Presidente: Lenira Maria de Figueiredo Souza
Secretária Executiva: Vannaide Freitas Bahiano Brandão

Decreto nº 20.812 de 02 de março de 2021 (gestão 2021/2022) – Nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica);

Decreto 21.015 de 04 de maio de 2021- Altera a composição
Decreto 21.049 de 18 de maio de 2021- Altera a composição
Decreto 21.491 de 03 de novembro de 2021- Altera a composição
Decreto nº 21.404, de 27 de setembro de 2021- Altera a composição
Decreto nº 21.909, de 16 de maio de 2022 – Altera a composição
Regimento Interno – COMDICA

 

  • LEGISLAÇÃO


Lei nº 1.719/2010 – Altera a Lei Municipal n° 1.328/2006, na parte da composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Lei nº 1.328/2006 – Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei nº 967/1999 – Altera redação dos artigos 6º, 8º e 13º da Lei nº 792/95, que institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica
Lei nº 607/1991 – Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei nº 597/1991 – Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO COMDICA

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