Órgão deliberativo, que tem a função de formular a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, acompanhar a execução, das políticas públicas relacionadas a este público e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros nos programas e serviços governamentais e não governamentais.

Presidente: Edileide Santos Freitas
Vice-Presidente: Camilla Lopes Fischer
Reuniões: quartas-feira (na 2ª e 4ª semana de cada mês), às 08h30
Telefone: (77) 3420-8957
E-mail: cmdcavc@yahoo.com.br
Endereço: Rua 10 de Novembro, nº 790, Recreio

I) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular – Camilla Lopes Fischer
Suplente – Severino Godson Santos Castro

II – Secretaria Municipal de Saúde
Titular – Thayse Andrade Fernandes
Suplente – Gislany Silveira Lacerda Fontes

III – Secretaria Municipal de Educação
Titular – Alessandra Ferraz de Oliveira Martins
Suplente – Patrícia de Andrade Fonseca

IV – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Titular – Alecxandre Magno Melchisedeck Meira
Suplente – George Varanese Neri

V – Secretaria Municipal de Finanças
Titular – Edgard Novaes Nonato Neto
Suplente – Manoela Pereira Santos

VI – Secretaria Municipal de Comunicação
Titular – Marcos Paulo José Infante
Suplente – Vanessa Mendes da Silva Novais

II) REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

I – Representantes de entidades de atendimento aos portadores de necessidade especiais:
Titular – Edileide Santos Freitas
Suplente – Maria de Souza Bispo

II – Representantes de creches
Titular – Antônio Carlos Ferreira de Oliveira
Suplente – Lenira Maria de Figueiredo Souza

III – Representantes de Organizações Sociais que prestam serviço às crianças e aos adolescentes
Titular – Inez Maria de Andrade Santos
Titular – Elaine Cristina Fontes Melo
Titular – Larissa Nascimento de Souza
Titular – Aline Mendes Vieira
Suplente – Cidevaldo Rocha Ramos
Suplente – Lídia Cruz da Silva
Suplente – Eloina Damacena Santos
Suplente – Fabrícia de Oliveira Silva

 

  • LEGISLAÇÃO

Lei nº 1.867/2012Institui dois novos Conselhos Tutelares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
Lei nº 1.866/2012Altera dispositivos da Lei nº 1.573/08 e dá outras providências
Decreto nº 14.658/2012Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA
Lei nº 1.719/2010 – Altera a Lei Municipal n° 1.328/2006, na parte da composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Lei nº 1573/2008Altera redação da Lei nº 608, de 08 de novembro de 1991, que cria o Conselho Tutelar, já modificada pelas Leis nº 570, de 10 de janeiro de 1994, e Lei nº 766, de setembro de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 1.328/2006Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei nº 967/1999Altera redação dos artigos 6º, 8º e 13º da Lei nº 792/95, que institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica
Lei nº 607/1991Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei nº 597/1991Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO COMDICA

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