É responsável por emitir parecer sobre questões jurídicas de ordem administrativa, que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelos dirigentes dos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal e assessoria às Comissões de Licitação do Município, em questões de ordem legal, envolvendo processos licitatórios, recursos e decisões.

Procurador de Licitação: Átila Carvalho Ferreira dos Santos
Telefone: (77) 3429-3160/ 3161/ 3162/ 3163

Emitir parecer sobre questões jurídicas de ordem administrativa, que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelos dirigentes dos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal e assessoria jurídica quanto a elaborar contratos, acordos, exposições de motivos, razões de vetos, memoriais ou quaisquer outras peças que envolvam matéria jurídica, de ordem administrativa.

Procurador de Contratos: Danilo Santos Rocha
Telefone: (77) 3429-3168/ 3169/ 3173

Emitir parecer sobre questões jurídicas de ordem administrativa e assessorar os processos administrativos. É responsável pelo acompanhamento dos processos administrativos disciplinares e das comissões processantes, bem como prestação de assessoria jurídica para elaboração de convênios.

Procurador de Processos Administrativos:Christiano Lemos Ferreira
Telefone: (77) 3429-3171/ 3172