Postado em 4 de dezembro de 2012 as 13:11:11 e atualizado em 10 de junho de 2026 as 15:08:21
Com atribuições previstas no art. 5º da Lei nº 1.603/09, a Procuradoria Administrativa atualmente é composta por 2 (dois) procuradores, com vistas a otimizar o desempenho e o fluxo de atividades cujo exercício lhe compete.
Endereço: Avenida Juracy Magalhães, nº 3405, Boa Vista, Vitória da Conquista/BA, CEP 45026-090.
Procurador de Licitação
É responsável por emitir parecer sobre questões jurídicas de ordem administrativa, que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelos dirigentes dos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, bem como por prestar assessoria às Comissões de Licitação do Município, em questões de ordem legal, envolvendo processos licitatórios, recursos e decisões.
Procurador de Contratos
É responsável por emitir parecer sobre questões jurídicas de ordem administrativa, que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelos dirigentes dos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal e prestar assessoria jurídica quanto a elaborar contratos, acordos, exposições de motivos, razões de vetos, memoriais ou quaisquer outras peças que envolvam matéria jurídica, de ordem administrativa.
Procurador de Processos Administrativos
É responsável por emitir parecer sobre questões jurídicas de ordem administrativa e prestar assessoraria no âmbito dos processos administrativos que tramitam na Administração Pública. É também responsável pelo acompanhamento dos processos administrativos disciplinares e das comissões processantes, bem como por prestar assessoria jurídica para a elaboração de convênios.







