Com atribuições previstas no art. 5º da Lei nº 1.603/09, a Procuradoria Administrativa atualmente é composta por 2 (dois) procuradores, com vistas a otimizar o desempenho e o fluxo de atividades cujo exercício lhe compete.
Endereço: Rua João Pessoa, nº 253, Térreo, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-495.

Procurador de Licitação: Átila Carvalho Ferreira dos Santos
Telefone: (77) 3429-3160/ 3161/ 3162/ 3163

É responsável por emitir parecer sobre questões jurídicas de ordem administrativa, que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelos dirigentes dos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, bem como por prestar assessoria às Comissões de Licitação do Município, em questões de ordem legal, envolvendo processos licitatórios, recursos e decisões.

 

Procurador de Contratos: Átila Carvalho Ferreira dos Santos
Telefone: (77) 3429-3169/3173

É responsável por emitir parecer sobre questões jurídicas de ordem administrativa, que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelos dirigentes dos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal e prestar assessoria jurídica quanto a elaborar contratos, acordos, exposições de motivos, razões de vetos, memoriais ou quaisquer outras peças que envolvam matéria jurídica, de ordem administrativa.

 

Procurador de Processos Administrativos:  Eracton Sergio Pinto Melo
Telefone: (77) 3429-3171/ 3172

É responsável por emitir parecer sobre questões jurídicas de ordem administrativa e prestar assessoraria no âmbito dos processos administrativos que tramitam na Administração Pública. É também responsável pelo acompanhamento dos processos administrativos disciplinares e das comissões processantes, bem como por prestar assessoria jurídica para a elaboração de convênios.