Apresentação

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Seplag tem por finalidade a execução de atividades de administração geral nas áreas de pessoal, material, patrimônio e serviços auxiliares, a divulgação de atos e trabalhos de interesse específico ou geral, a orientação da política de assistência aos servidores do Município e a coordenação, orientação e controle de atividades correspondentes, exercidas pelos serviços de administração das diversas Secretarias, tendo em vista assegurar uniformidade no cumprimento de diretrizes e normas de caráter geral.

 

Endereço: Rua João Pessoa, 253, Centro. CEP 45000-495
Telefone: (77) 3229-3649 (PABX)/ (77)3229-3312
Horários de atendimento: 8h às 12h – 14h às 18h
E-mail: semgi@pmvc.ba.gov.br

Competências

– Planejar, coordenar, executar e avaliar a política de gestão administrativa do Município, assegurando a eficiência, eficácia e economicidade da Administração Pública. Promover a modernização administrativa, fomentando a utilização de métodos e ferramentas inovadoras e digitais nos processos internos da Prefeitura. Gerir, controlar e supervisionar os bens móveis, imóveis, veículos e máquinas da Administração Municipal, assegurando sua adequada utilização, conservação e destinação. Planejar, normatizar, orientar e acompanhar as atividades de gestão documental e do Arquivo Público Municipal, garantindo a preservação da memória administrativa e o acesso à informação. Coordenar e controlar a gestão de transportes, máquinas e frotas oficiais, promovendo o uso racional e eficiente desses recursos;Planejar, organizar e executar os processos licitatórios e de contratação, por meio da Central Estratégica de Compras Públicas, em conformidade com a legislação aplicável. Gerenciar as atas de registro de preços e contratos administrativos, assegurando sua regularidade, economicidade e eficiência. Promover a gestão de pessoas, abrangendo o desenvolvimento funcional, a assistência ao servidor, a política de cargos, salários, recursos humanos e serviços terceirizados. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à tecnologia da informação, comunicação institucional, governança de dados, desenvolvimento de sistemas e infraestrutura tecnológica do Município.

Secretário

Romar Souza Barros

Mestre em Ensino e graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Pós-graduado em Auditoria Fisco Contábil pela Fundação Visconde de Cairu; e em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Participou de diversos cursos, notadamente sobre Produtos Financeiros, pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Empresário da área de serviços, possui mais de 15 anos de experiência em consultoria de empresas em Gestão de Riscos, Controles Internos, Auditoria Operacional e Controladoria.

Setores

Para conhecer os serviços, acesse a Carta de Serviços–/wp-content/uploads/CARTA-FINAL-2021-2.pdf

Legislação

  • Decreto nº 24.333, de 23 de julho de 2026, que Dispõe sobre delegação de competências ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão. https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/wjGRMOaD/28
  • Lei Complementar nº 3.154, de 08 de junho de 2026 – Reestrutura e altera a denominação da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação – SEMGI, que passa a se denominar   Secretaria   Municipal   de   Planejamento   e   Gestão   –   SEPLAG,   estabelece   sua   organização administrativa, cria e extingue cargos em comissão, transfere a Central Estratégica de Tecnologia e Inovação – CETI e a Assessoria Especial de Apoio à Inovação para a Secretaria Especial de Transformação Pública – SETP, e dá outras providências  https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/Yad0GEam/38   
  • Decreto nº 24.201 de 22 de abril de 2026, que institui  e  regulamenta  o Programa “Quem Aprende, Conquista”   no  âmbito  do  Município  de  Vitória da  Conquista,  estabelece  diretrizes  para  a  concessão  de  bolsas  de  estudo  mediante  conversão  de créditos oriundos de transação tributária, e dá outras providências. https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/gN0P5BNP/25 
  • Decreto nº 23.998 de 18 de novembro de 2025, que institui a Universidade do  Servidor   no  âmbito  da administração pública municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências. https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/3aB1Y3N1/31
  • Lei Complementar nº 2.995 de 12 de maio de 2025, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo municipal e dá outras providências. http://leis.org/2chf8
  • Lei complementar nº 2.583, de 03 de janeiro de 2022, dispõe sobre alterações às estruturas da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. http://leismunicipa.is/zdpvw
  • Lei Municipal nº 2.369, de 23 de dezembro de 2019, que institui a Guarda Municipal, dispondo sobre sua estrutura administrativa, e dá outras providências. http://leismunicipa.is/yboqh
  • Lei Municipal nº 1.270 de 27 de dezembro de 2004 – Altera a Estrutura Administrativa da Lei Lei Municipal nº 421/87 e dá outras providências. http://leismunicipa.is/qtajp
  • Lei Municipal nº 421 de 31 de dezembro de 1987 – Dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. http://leismunicipa.is/pmqyh