Apresentação

É o órgão responsável por planejar, elaborar e fiscalizar a execução de obras públicas, promovendo a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura e mantendo atualizada a planta cadastral do Município. Além disso, promove a construção de parques, praças, jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural, bem como os estudos e projetos de alterações e atualizações do Plano Diretor Urbano e da regulamentação do uso e do parcelamento do solo urbano.

A Secretaria atua ainda na fiscalização do cumprimento das normas referentes às construções particulares e ao zoneamento e loteamento; na administração dos serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais de construção; na promoção de estudos e projetos para criação, alterações e atualizações dos Planos Municipais de Saneamento, de Resíduos Sólidos e outras áreas afins; e no gerenciamento, em auxílio à Secretada Municipal de Administração, dos recursos de pessoal e de material da Secretaria.

Também compete a Secretaria, coordenar e supervisionar programas de utilização e manutenção preventiva e corretiva de veículos, equipamentos e máquinas da Prefeitura.

Endereço: Praça Joaquim Correia, 55, Centro, CEP: 45040-901.
Telefone: (77) 3424-8952
E-mail: infraestrutura@pmvc.ba.gov.br
Horários de atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18h

Secretário

Jackson Apolinário Yoshiura –  Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005). Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006/2009). Diploma de Estudos Avançados (DEA), em Direito, com especialidade em Estudos Internacionais pela Universidade de Barcelona (2007/2009). Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Participante do Programa de Capacitação Técnica para Advogados da Missão Permanente do Brasil na Organização Mundial do Comércio (Genebra, Suiça). Professor de Direito da Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista, Bahia. Coordenador do Núcleo Alternativo de Resolução de Conflitos da Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista, Bahia. Sócio fundador do Escritório Loureiro, Farias & Yoshiura Advogados Associados. Secretário de Mobilidade Urbana entre os anos de 2018 a 2021.

Setores

Legislação

Lei nº 1.385/2006 – Plano Diretor Urbano
Lei nº 022/1997 – Normas e condições para obras de pavimentação
Lei nº 1.481/2007 – Código de Obras do Município
Lei nº 1.481/2007 – Anexos
Lei n° 2043/2015 – Lei complementar
Requerimento para abertura de processo

Telefones

Coordenação de Obras – (77) 3424-8537
Engenharia e Projeto – (77) 3424 – 8918
Análise de Projetos – (77) 3424-8539
Fiscalização de Obras – (77) 3424-8983
Deserg – (77) 3429-7801

Serviços

Portal Tudo Fácil

Alvará simplificado