Apresentação

É o órgão responsável por planejar, elaborar e fiscalizar a execução de obras públicas, promovendo a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura e mantendo atualizada a planta cadastral do Município. Além disso, promove a construção de parques, praças, jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural, bem como os estudos e projetos de alterações e atualizações do Plano Diretor Urbano e da regulamentação do uso e do parcelamento do solo urbano.

A Secretaria atua ainda na fiscalização do cumprimento das normas referentes às construções particulares e ao zoneamento e loteamento; na administração dos serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais de construção; na promoção de estudos e projetos para criação, alterações e atualizações dos Planos Municipais de Saneamento, de Resíduos Sólidos e outras áreas afins; e no gerenciamento, em auxílio à Secretada Municipal de Administração, dos recursos de pessoal e de material da Secretaria.

Também compete à Secretaria, coordenar e supervisionar programas de utilização e manutenção preventiva e corretiva de veículos, equipamentos e máquinas da Prefeitura.

Endereço: Praça Joaquim Correia, 55, Centro, CEP: 45040-901.
Telefone: (77) 3424-8952
E-mail: infraestrutura@pmvc.ba.gov.br
Horários de atendimento: 8h às 12h – 14h às 18h

 

Competências

– Planejar, elaborar, executar e fiscalizar a execução de obras públicas. Promover execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura. Manter atualizada a planta cadastral do Município. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento. Promover a construção de parques, praças, jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural. Administrar os serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais de construção. Promover estudos e projetos de alterações e atualizações do Plano Diretor Urbano. Promover estudos e projetos de alterações e atualizações da regulamentação do uso e do parcelamento do solo urbano. Promover estudos e projetos para criação, alterações e atualizações dos Planos Municipais de Saneamento, de Resíduos Sólidos e outras áreas afins. Gerir, em
auxílio à Secretaria Municipal de Administração, os recursos de pessoal e de material da Secretaria. Coordenar e supervisionar programas de utilização de veículos, equipamentos e máquinas do Município. Coordenar e supervisionar a execução dos programas de manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura.

Secretário

 Jackson Apolinário Yoshiura

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005). Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006/2009). Diploma de Estudos Avançados (DEA), em Direito, com especialidade em Estudos Internacionais pela Universidade de Barcelona (2007/2009). Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Participante do Programa de Capacitação Técnica para Advogados da Missão Permanente do Brasil na Organização Mundial do Comércio (Genebra, Suiça). Professor de Direito da Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista, Bahia. Coordenador do Núcleo Alternativo de Resolução de Conflitos da Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista, Bahia. Sócio fundador do Escritório Loureiro, Farias & Yoshiura Advogados Associados. Secretário de Mobilidade Urbana entre os anos de 2018 a 2021.

Setores

Legislação

Lei Complementar Nº 2.584, de 03 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre alterações às estruturas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e da Secretaria Municipal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico e modifica a nomenclatura da atual Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências. http://leismunicipa.is/zwvpe

Lei nº 1.872, de 02 de janeiro de 2013, que altera as leis municipais nº  421 /1987 e  1176 /2003; dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana e a criação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências. http://leismunicipa.is/eylng

Lei Municipal nº 1.270 de 27 de dezembro de 2004, que altera a Estrutura Administrativa da Lei Municipal nº 421/87 e dá outras providências. http://leismunicipa.is/qtajp

Lei Municipal nº 421 de 31 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. http://leismunicipa.is/pmqyh

Legislação específica da Seinfra

Lei nº 1.385, de 26 de dezembro de 2006 – O Plano Diretor do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. – https://www.pmvc.ba.gov.br/wpcontent/uploads/Lei_1385_06_Plano-Diretor-Urbano1.pdf

Lei nº 022, de 14 de outubro de 1997 –  Normas e condições para obras de pavimentação

Lei nº 1.481/2007 –  Código de Obras do Município . https://www.pmvc.ba.gov.br/wp-content/uploads/NORMAS-E-CONDICOES-PARA-PAVIMENTACAO.pdf

Lei nº 1.481, de 28 de dezembro de 2007 –  Anexos – https://www.pmvc.ba.gov.br/wp-content/uploads/Lei-1481-2007.pdf

Lei Complementar n° 2.043, de 26 de junho de 2015 –Altera as Leis Municipais nos 1.385/2006 e 1.481/2007 e dá outras providências. – https://www.pmvc.ba.gov.br/wp-
content/uploads/180217.pdf

Requerimento para abertura de processo – https://www.pmvc.ba.gov.br/wp-content/uploads/requerimento_obras.pdf