O setor de Passe Livre é responsável pelo cadastramento do cartão eletrônico, pelo encaminhamento de pacientes ao Cemae para realização da perícia médica para o cadastramento do cartão eletrônico, bem como pelo registro do retorno e reencaminhamento dos processos desses pacientes, e pelo arquivamento dos processos. O atendimento ao público do Setor de Passe Livre com informações sobre o cartão eletrônico para portadores de necessidades especiais é feito de forma presencial e por telefone.