Os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação se reuniram no dia 28 de fevereiro para análise da prestação de contas dos recursos do Fundeb, referentes ao exercício de 2012. As contas foram aprovadas, sem ressalvas, pelos conselheiros, que entenderam que os recursos foram aplicados adequadamente, conforme as necessidades das instituições educacionais do município.

A receita total do município foi de R$ 89.616.128,60, a despesa com pagamento de professores foi de R$ 64.514.802,75, um total de 75% do montante recebido. O pagamento dos demais profissionais e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino foram de R$ 24.759.610,54. Encerrou-se, então, o ano de 2012 com um saldo positivo de R$ 341.715,31, que será incorporado ao recurso de 2013.

“A Prefeitura Municipal sempre tem suas contas aprovadas, o que é muito importante para a transparência de uma Administração Pública”, explicou o presidente do Conselho do Fundeb, Pedro Emílio da Silva Passos.

Os investimentos do Fundeb são feitos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.