Um importante passo para o desenvolvimento urbano e tecnológico de Vitória da Conquista foi dado nesta sexta-feira (16), com a publicação do Edital de Apresentação de Propostas Alternativas à manifestação de interesse apresentado pelo Consórcio Inteligência Urbana Vitória da Conquista. Com isso, a Prefeitura Municipal, por meio do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal (CGPPP), autoriza empresa proponente e outras interessadas a apresentar estudos de viabilidade para a estruturação de um projeto de concessão voltado à modernização da infraestrutura urbana e à implantação de soluções de Cidades Inteligentes no município, que integram as áreas de mobilidade urbana, iluminação pública, monitoramento, gestão de resíduos, segurança, conectividade, entre outros serviços essenciais.

“A iniciativa chega por meio de uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), instrumento que permite à iniciativa privada sugerir e desenvolver projetos de interesse público, mediante autorização do poder público. O Comitê Gestor do município deliberou favoravelmente à proposta, destacando-se como um avanço estratégico para atrair investimentos, fomentar inovação e promover melhorias significativas nos serviços e na qualidade de vida da população”, explica o secretário municipal de Gestão e Inovação, Romar Barros, que é presidente do Comitê Gestor.

Com essa autorização, o consórcio poderá elaborar, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômicos, financeiros, ambientais e jurídicos que embasarão a modelagem do projeto. Os demais interessados têm o prazo de 20 dias para a apresentação de propostas alternativas. Elas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico cgppp.pmvc@pmvc.ba.gov.br. O material será entregue em formato digital, observando-se integralmente os requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 18.248, de 31 de outubro de 2017.

Segundo o decreto, a autorização não garante exclusividade ao Consórcio Inteligência Urbana Vitória da Conquista, nem representa compromisso de contratação. Outros interessados poderão apresentar propostas semelhantes ou alternativas, e caberá ao Município decidir se utilizará total ou parcialmente os estudos apresentados, resguardando o interesse público e a legalidade do processo. O prazo para apresentação das propostas terá início a partir da data de publicação deste aviso, encerrando-se em 6 de junho de 2025.

Entre os benefícios esperados com a iniciativa, estão: maior eficiência na prestação dos serviços públicos; redução de custos operacionais por meio de tecnologia; incremento à segurança pública com sistemas de monitoramento; estímulo à inovação e ao empreendedorismo local; atração de novos investimentos e geração de empregos; e fortalecimento da sustentabilidade urbana e ambiental.

“A apresentação desses estudos é o primeiro passo de um processo que pode culminar em uma concessão ou parceria público-privada (PPP), alternativa cada vez mais adotada por municípios brasileiros para viabilizar grandes projetos com menor ônus aos cofres públicos e maior agilidade na execução”, finaliza Romar.