Hoje, 29 de janeiro, é celebrado o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais – um marco na luta pelos direitos humanos, cidadania e respeito à identidade de gênero. Atenta à população trans conquistense, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Assessoria Técnica de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, desenvolve, desde 2011, várias ações voltadas para promoção e defesa dos direitos desse público.

Entre as atividades promovidas pelo Governo Municipal, destaque para a primeira campanha voltada para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) da cidade. Com o tema “Respeito e dignidade – É isso que queremos”, a campanha foi protagonizada pela professora municipal, Denise Ventura, e pela técnica de enfermagem, Raphaela Souza, ambas transexuais. Segundo a Associação Brasileira LGBT, Vitória da Conquista foi o único município baiano a realizar um evento para comemorar a data.

Outras iniciativas pioneiras – Por meio do decreto municipal nº 14.273/2012, a Prefeitura garantiu o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da Administração Municipal direta e indireta, autarquias, fundações e na rede municipal de ensino. A iniciativa foi pioneira no interior da Bahia. Somente as cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari possuem legislação semelhante. Este ano, a campanha criada pela Prefeitura dá visibilidade a essa conquista do uso do nome social.

Tal referência no trabalho voltado para as travestis e as transexuais fez com que a cidade sediasse em novembro de 2012 o III Encontro de Travestis e Transexuais da Bahia. O evento, que contou com a participação de 80 travestis e transexuais, foi promovido pela Associação de Travestis de Salvador (Atras), com o apoio do Coletivo de Diversidade Sexual Finas e da Assessoria de Técnicas de Políticas de Diversidade Sexual da Prefeitura.

“Apesar dos avanços tanto em nossa cidade quanto nas esferas estaduais e municipais, é fundamental que continuemos, em parceria com o movimento social organizado, a fazer o enfrentamento à transfobia. Nesse sentido, conclamamos a toda população travesti e transexual de Vitória da Conquista que se aproprie do Disque 100 para denunciar qualquer abuso aos seus direitos, bem como violações a sua integridade física e/ou psicológica”, afirma o assessor técnico de Políticas para Diversidade Sexual, Danillo Bitencourt.