Técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura participaram, na semana passada, de um treinamento oferecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para servidores públicos de prefeituras baianas que vão atuar em novas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). O curso foi realizado em Salvador e teve duração de seis dias.

A capacitação teve como principal objetivo nivelar os procedimentos de recepção, análise e digitação das documentações necessárias para emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), com até quatro módulos fiscais. O certificado é exigido para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial.

O engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura , Wesley Leonardo, que participou do encontro, falou sobre o capacitação: “Foi um treinamento para a gente poder emitir o CCIR. Foram discutidas questões técnicas para que estejamos aptos para isso”.

Funcionamento –Para uma UMC entrar em funcionamento, o Incra precisa firmar termos de cooperação técnica com cada prefeitura do estado, em concordância com o que determina a Norma de Execução do Incra 97/11. Esse termo será assinado em breve pela Prefeitura de Conquista e o Incra. Além disso, apenas servidores públicos efetivos ou comissionados e treinados pelo Incra podem ter senhas de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), através do qual os certificados são alterados e emitidos.