O debate contou com as participações da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Karine Campos Espinheira; da delegada da Delegacia de Repressão a. Crimes contra a Criança e o Adolescente, Simone Maria Figueiredo Moutinho Borges, e do secretário de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Michael Farias.

A experiência da implementação em Vitória da Conquista da Lei de Escuta Protegida (Lei 13.413/2017), que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, foi, mais uma vez, destaque em evento estadual. O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, relatou as etapas que vem sendo cumpridas pelo município e falou da prioridade que a prefeita Sheila Lemos tem dado ao assunto, durante o painel que discutiu os desafios da implementação da lei, durante o seminário virtual Proteja Bahia 2021, promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), ontem (21).

Vitória da Conquista é o primeiro município do Nordeste a implementar a nova Lei de Escuta Protegida, com a entrega do Complexo de Escuta Protegida, equipamento construído exclusivamente para atender a esta demanda. “Para além da entrega do complexo, o município junto com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD, construiu fluxos e protocolos para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. É importante ressaltar, que o êxito de Vitória da Conquista é resultado de um grande esforço político, de articulação e do comprometimento de todos os atores envolvidos”, informou Michael durante o painel.

Assista ao painel pelo link: https://youtu.be/1bKhh6pyqfE