A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que segue realizando o cadastro para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 13h, na sala 5, do Polo de Educação Permanente, dentro do Complexo de Saúde (Cemae).

Os interessados devem procurar o local com os seguintes documentos obrigatórios:

– Cartão SUS (xerox);

– Comprovante de residência (xerox);

– RG ou Certidão Nascimento (xerox);

– CPF (xerox);

– RG ou CPF do responsável;

– 01 FOTO 3X4 (original/colorida);

– ABO/Rh (tipo sanguíneo) – laudo do exame (xerox);

– Relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) – (xerox).

Informações importantes:

– O primeiro momento consiste em um cadastramento, com a entrega dos documentos necessários. A entrega das carteiras de identificação seguirá o mesmo ordenamento do cadastro e a data provável da entrega será orientada no momento do cadastro.

– O cadastro só poderá ser realizado com a documentação completa. Caso o cidadão não possua todos os itens solicitados, deve providenciar e retornar o mais breve possível.

– Mesmo aqueles que já tenham a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão realizar o cadastro municipal, para que todos tenham acesso aos direitos que serão assegurados através deste.

– O cadastramento é exclusivo para os munícipes de Vitória da Conquista.

– O município seguirá as recomendações conforme a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020.

– Se a pessoa for menor de idade, o responsável poderá realizar o cadastro sem a presença do menor.

Entrega das carteiras

– Todos os cadastros realizados até setembro de 2024 já estão disponíveis para entrega.

– Local: Sala 05 do Polo de Educação Permanente (Cemae).

– Horário de funcionamento (segunda a sexta-feira) das 8h às 13h.