Já está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 16, de 10 de setembro de 2021, assinado pela prefeita Sheila Lemos, que institui o Programa Municipal para Distribuição de Absorventes Higiênicos – PDAH em escolas públicas municipais. O projeto foi apresentado à prefeita pelo vereador Ricardo Babão (PCdoB) e imediatamente incluído na pauta de prioridades da gestão, pela sua importância social. Na mensagem enviada aos vereadores, Sheila justifica que o projeto visa beneficiar mulheres e famílias em situação de hipossuficiência social e econômica, ou seja, que não possuem condições para compra de itens de higiene pessoal.

“Penso que a pobreza menstrual já deveria ter sido um tema sobre o qual os governos deveriam ter se debruçado. É uma questão social e de saúde pública para o qual a sociedade demorou para despertar, mas, agora, precisamos dar uma resposta, por isso encampamos a ideia e enviamos um projeto para apreciação da Câmara, baseado em uma proposta anterior do vereador Babão, porque é nosso compromisso cuidar de pessoas e isso é exatamente o que propõe o Programa Municipal para Distribuição de Absorventes Higiênicos”, explica Sheila Lemos.

Segundo a prefeita, o programa será uma forma de impedir que as estudantes da escola pública municipal que não podem comprar absorvente, utilizem materiais prejudiciais à saúde, e tem como objetivo combater à pobreza menstrual, que foi definida pela UNICEF, em maio deste ano, como “um conceito que reúne em duas palavras um fenômeno complexo, transdisciplinar e multidimensional, vivenciado por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação”.

De acordo com a mensagem, por não conseguirem comprar ou obter os absorventes higiênicos, muitas mulheres abandonam o ano letivo ou deixam de exercer atividades cotidianas. Levando em consideração a duração média de um ciclo menstrual mensal, em torno de cinco a sete dias, continua o projeto, estudantes perdem, em média 50 dias letivos por ano, o que tem ocasionado a evasão escolar.

Estima-se que uma mulher gaste, em média R$ 12,00 em absorventes descartáveis por mês, considerando o menor preço do produto no mercado. Esse custo mensal, para uma família de baixa renda, com uma ou mais pessoas que menstruam, torna-se demasiadamente alto, reafirmando a existência da pobreza menstrual. Por causa disso, a prefeita entende ser imprescindível a inclusão de absorventes no orçamento das unidades escolares do Município.