Postado em 10 de novembro de 2016 as 15:05:54 e atualizado em 18 de janeiro de 2018 as 09:25:11
O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.
Vitória da Conquista é um dos municípios que aderiu ao PMAT. O contrato garante o financiamento de um montante total de R$ 5.844.636, entre recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Caixa Econômica Federal, e a contrapartida do Município.
Estes recursos serão investidos na modernização da máquina de arrecadação tributária municipal. O financiamento permitirá que o Governo Municipal invista em equipamentos e torne mais eficientes os gastos públicos, reduzindo o custo unitário dos serviços prestados à coletividade.
Vitória da Conquista foi o segundo município da Bahia a conseguir viabilizar o PMAT em 2015 – o que demonstra a complexidade dos procedimentos necessários para formalizar a adesão. A regularidade, a questão da saúde financeira, a adimplência e a qualificação do seu corpo técnico possibilitaram a aprovação do município em todas as instâncias – na Caixa, no Banco Central e no BNDES, correspondendo a todas as exigências legais.
Veículos adquiridos em 2016 com recursos financiados pelo PMAT
Confira abaixo a legislação referente:
Lei nº 2.005/2014 –Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT;
Contrato de Financiamento de nº 0079-349-0000001-51 – Caixa;
Decreto nº 16.040/2014–Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT;
Decreto nº 16.675/2015–Altera composição do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT.
Decreto nº 17.776/2017 – Dispõe sobre a composição do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT.
Decreto nº 17.920/2017 – Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT.
Outras informações:
Parcelas já liberadas até o momento
Prefeitura moderniza setores de Finanças e Execução Orçamentária
