Consumidor deve ficar atento na hora de comprar os ovos de chocolate

Na Páscoa, as pessoas costumam consumir produtos típicos, especialmente, ovos de chocolate. Para garantir aos consumidores o direito à informação e à saúde, além de coibir práticas abusivas, o Procon – órgão da Administração Municipal responsável por esclarecer e defender os consumidores – dá algumas orientações para a compra desses produtos.

O consumidor deve observar a procedência, a validade, o peso e composição do produto, principalmente, com relação ao glúten e à lactose; e possíveis descumprimentos de oferta. Em caso de ovos com temáticas infantis, deve ser verificado ainda o selo do INMETRO e a recomendação da faixa etária. Segundo o advogado do Procon de Vitória da Conquista, Luiz Manzini, os produtos artesanais devem seguir essas mesmas regras.

No caso de produtos perecíveis, o consumidor tem 30 dias depois da compra para reclamar e a devolução do dinheiro ou troca do produto é imediata. Mas, para isso, o consumidor deve exigir a nota fiscal. Nas compras à distância, o Código de Defesa do Consumidor permite a desistência da compra em até sete dias após recebê-la. Dentro deste prazo, a devolução pode ocorrer mesmo quando o produto não apresentar vícios ou defeitos.

“Qualquer situação em que o consumidor se sinta lesado ou prejudicado, ele pode procurar o Procon que estará disponível para intervir administrativamente nas casos apresentados”, ressaltou Luiz Manzini. O Procon está localizado na Praça Virgílio Ferraz, nº 86, e funciona das 8h às 12h e das 14h às 17h30.