Prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes ou com atividade econômica no território do município de Vitória da Conquista, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, passaram a emitir, desde o dia 1º de janeiro, apenas a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Já os profissionais autônomos que tenham o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) efetuado através de tributação fixa anual, bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, bem como os contribuintes optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional qualificados como Microempreendedor Individual (MEI) não são obrigados a emitir esse tipo de nota quando prestarem serviço para pessoa física.

Para a inspetora-geral de Rendas do Município, Marivone Batista, a nota fiscal eletrônica possui muitas vantagens. “Ela não precisa ser impressa em gráfica e é autoescrituravel”, explicou.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica deve ser emitida por meio da internet, nos endereços eletrônicos www.pmvc.ba.gov.br ou www.webiss.com.br/VitoriaDaConquistaBA, por meio da utilização de senha e login.