Medida visa cumprir o Código de Polícia Administrativa, que, desde 1993, proíbe a circulação de carros com propaganda volante nessa área

Através de uma operação conjunta, envolvendo as secretarias municipais de Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana, a Prefeitura de Vitória da Conquista está intensificando a fiscalização sobre a circulação de carros de propaganda volante nas ruas do Centro Comercial da Cidade. A operação, iniciada no início da semana, integra agentes da Gerência de Posturas e do Simtrans.

Desde que foi criado, por meio da Lei Municipal nº 695, de 1993 – portanto, há 24 anos –, o Código de Polícia Administrativa de Vitória da Conquista diz, em seu artigo 35, que compete à Prefeitura “impedir a circulação, no centro da cidade, de veículos de propaganda volante e estabelecer critérios para os sons fixos”.

O proprietário de carro de som que transgredir essa lei, segundo o Código de Polícia Administrativa, pode ser autuado e multado em 15 Unidades Fiscais do Município (UFM’s). Um UFM, hoje, equivale a R$ 11,48.

Da mesma forma, o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração grave “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran”. Neste caso, a medida administrativa é a retenção do veículo, para que o condutor faça a regularização – ou seja, baixar o volume ou desligar o aparelho de som. A pena prevista é multa de R$ 195,23.

“O objetivo é fazer valer o Código de Polícia Administrativa que nós temos, com o intuito de melhorar o ordenamento do centro da cidade. E por conta, também, das diversas reclamações que a Secretaria recebe, em razão da poluição sonora no centro da cidade”, argumenta o secretário de Serviços Públicos, Ivan Cordeiro.

‘Transtornos à saúde’ – O comerciante Américo dos Anjos Filho, 62 anos, proprietário de um bar há quase três décadas no número 12 da Praça da Bandeira, considerou “muito válida” a opção da Prefeitura por fiscalizar o cumprimento da legislação municipal. “Tinha que ser feito constantemente”, cobra Américo.

“Aqui, ninguém pode mais atender um telefone, nem atender um cliente, por conta do barulho ensurdecedor”, relata o comerciante. “O carro para na porta do meu estabelecimento, a gente se sente muito incomodado. O excesso de som, é lógico e notório que traz transtornos à saúde. Inclusive, minha pressão está alta, em razão desse excesso de som”.

Américo ressalta: “Não sou contra a propaganda, sou contra o excesso de volume”.

A costureira Celeste Oliveira, 66, também concorda com a fiscalização. “Acho uma ideia fantástica, mesmo, por causa do barulho. Acho que está certo”, observa.