A Prefeitura divulgou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22), o decreto nº 20.206/2024 que institui a comissão para elaborar as propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Composta por servidores de dez secretarias municipais, a constituição desse grupo de trabalho visa analisar e avaliar as propostas de investimentos apresentadas pelos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, além de propor medidas para o aprimoramento da gestão dos recursos municipais.

De acordo com o texto do decreto, para consecução dos objetivos propostos, a Comissão poderá requerer informações aos demais Órgãos municipais ou a presença de outros servidores que não compõem a referida Comissão para debate temático. Além disso, deverá apresentar as propostas orçamentárias da Administração Pública municipal ao Poder Executivo, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal.

O secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, explicou que a composição do grupo possibilita uma maior discussão em torno das políticas públicas e prioridades do Governo Municipal para o exercício seguinte.

Confira a composição da comissão e o decreto na íntegra.