Equipe Morar Legal e agentes de endemias no Vila América

Com objetivo de regularizar a situação dos moradores dos loteamentos municipais, a Prefeitura, por meio do Programa Morar Legal, está executando o projeto de regularização fundiária, que nesta etapa está no loteamento Vila América realizando o cadastro socioeconômico e recolhendo os documentos dos moradores para elaboração do instrumento de Legitimação Fundiária.

A estimativa nesta primeira etapa é regularizar a situação de 900 famílias do loteamento. Segundo o diretor de Habitação de Interesse Social, Péricles Nascimento, esta é uma ação prioritária do Governo Municipal, pois oferece ao cidadão a titularidade do lugar em que ele mora.

Atendimento também está acontecendo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vila América

“Com este documento o cidadão que por muitos anos viveu sem nenhuma segurança, pela falta de titularidade do domínio de sua posse, passa efetivamente ter o direito de venda e de transferência para seus herdeiros. Com a posse deste documento a pessoa se sente motivada a fazer as melhorias em sua habitação, garantindo uma melhor qualidade de vida para si e seus familiares”, esclareceu Péricles.

Este programa está ajudando a resolver situações como as de Aparecida Costa Pereira (37) que mora há sete anos no Vila América e herdou de sua mãe que faleceu, a casa em que está morando, mas não possui documento. “Eu amo minha casa, mas não tenho o documento. Pra mim, o mais importante é porque terei este documento que me permitirá até mesmo vender esta casa se eu quiser”, ressaltou Aparecida.

Já a situação de Joelma dos Santos de Souza (35), que mora no loteamento há oito anos, mas comprou a sua casa na mão de terceiros, é diferente. “Eu, como comprei na mão de terceiros, não tenho documentos, fico com medo por não ter os documentos. Estou muito feliz porque a prefeitura vai resolver este problema e eu terei o documento e poderei deixar pro meu filho de herança e também pagar o IPTU direitinho”, comemorou Joelma.

Joelma está feliz com a possibilidade de receber o documento de sua casa

Nesta etapa da regularização, o Morar Legal está contando com o apoio da Secretaria de Saúde que cedeu alguns agentes de combate a endemias para visitarem as casas. “É muito importante poder contribuir com esta ação pois há tempos que essas pessoas moram aqui, mas não estão legalizados e agora eles estão tendo essa oportunidade de receberem a sua escritura. Nós estamos aqui ajudando essas famílias a realizarem o sonho da casa própria”, explicou a agente de endemias, Nelma Rodrigues.