A Prefeitura de Vitória da Conquista e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) promovem, nesta sexta-feira (24), a apresentação oficial de um conjunto de ações e metas estratégicas voltadas à promoção de direitos humanos de crianças e adolescentes. O evento acontece a partir das 9h, no auditório do Sest Senat, localizado na Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 2.715, no bairro Felícia.

Organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e pelo Comdica, o evento reúne representantes do Governo Municipal, da Childhood Brasil, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), da instituição Paulus Social, da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista (CMVC), do Sistema de Justiça, do Sistema de Segurança Pública, dos Conselhos Tutelares, do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), de entidades não governamentais e da comunidade em geral.

Entre os instrumentos que serão apresentados estão a Política Municipal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o período de 2026 a 2035, a formalização de acordos de cooperação técnica e do anúncio de investimentos da Prefeitura voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social de Vitória da Conquista.

Política Municipal e Plano Decenal

A Política Municipal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelece as diretrizes que orientam a atuação do município na garantia de direitos desse público, com base nos princípios da proteção integral, da intersetorialidade e da prioridade absoluta.

Já o Plano Decenal, com vigência de 2026 a 2035, organiza essas diretrizes em objetivos estratégicos, ações e metas de longo prazo, estruturando um planejamento que ultrapassa gestões e busca assegurar continuidade às políticas públicas.

A construção dos documentos ocorreu de forma participativa, conduzida pelo Comdica, com o envolvimento de representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (SMS), Educação (Smed), Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), Cultura, Gestão e Inovação (Semgi), Política para Mulheres (SMPM), e Desenvolvimento Econômico (SMDE), além de conselhos de direitos e tutelares, sistema de justiça e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. O processo incluiu oficinas, reuniões técnicas e análises situacionais, consolidando propostas voltadas à prevenção de violações e à promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Acordos de cooperação técnica

Durante o evento, serão formalizados acordos de cooperação técnica com organizações que atuam na defesa dos direitos da infância, entre elas a Childhood Brasil e a Paulus Social.

A parceria com a Childhood Brasil, firmada desde 2020, teve como foco a implementação da Lei da Escuta Protegida, com o aprimoramento de procedimentos e metodologias para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A cooperação contribuiu para a criação do Complexo de Escuta Protegida e para a consolidação de fluxos e protocolos de atendimento integrado no município. A nova etapa do acordo busca fortalecer essas ações com o desenvolvimento e implementação do Software Proteção em Rede, voltado para a gestão e monitoramento dos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes., consolidando ainda mais as práticas já reconhecidas como referência nacional e internacional.

Programação

Data: 24 de abril de 2026 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 12h20
Local: Auditório do Sest Senat

9h00 – Abertura e acolhimento
9h25 – Apresentação da Política Municipal e do Plano Decenal
9h35 – Apresentação dos documentos por adolescentes do NUCA
9h40 – Assinatura simbólica do decreto de criação da Comissão Intersetorial da Política Municipal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
9h55 – Composição da mesa institucional
10h40 – Exibição de vídeo institucional
10h50 – Falas institucionais
11h50 – Assinatura dos acordos de cooperação
12h10 – Homenagens
12h20 – Encerramento