Moradores podem informar à Prefeitura sobre atos de vandalismo contra lixeiras, lâmpadas e abrigos de ônibus

Um dos novos abrigos foi instalado na Avenida Brumado em frente ao Mercado Municipal do bairro Brasil

Em seu artigo número 36, o Código de Polícia Administrativa do Município regulamenta a exploração da publicidade nas vias públicas e nos lugares de acesso comum em Vitória da Conquista. De acordo com o documento, isso “só será possível com autorização da Administração Pública Municipal, mediante pagamento de taxa especificada no Código Tributário do Município”. Indiferentes a essa norma, contida na Lei Municipal nº 695/93, algumas pessoas insistem em afixar cartazes sem a devida autorização, principalmente em abrigos de ônibus.

Tais locais também são alvos de outro tipo de ato enquadrado como vandalismo, este bem mais grave: há quem veja algum sentido em arrancar desses abrigos as barras de ferro que facilitam o acesso de pessoas que se locomovem em cadeiras de rodas. Esse tipo de ato ilegal foi registrado em alguns dos novos abrigos de ônibus que recentemente foram instalados em vários pontos da cidade.

As pessoas talvez não se deem conta disso, mas, quando depredam um abrigo de ônibus – ou qualquer outro bem público –, não fazem outra coisa a não ser prejudicar a sua própria comunidade – e, naturalmente, a si mesmo. “Um abrigo danificado não é útil da forma como foi programado. Ele necessita de todo um planejamento para ser reformado”, explicou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luis Alberto Sellmann.

No município, existem cerca de 30 mil lâmpadas.

“São equipamentos que pertencem à população, que foram adquiridos com recursos públicos. É importante que as pessoas compreendam isso e, além de zelar por ele, também atuem como fiscais”, disse ainda Sellmann, convocando a população a informar à Prefeitura sempre que vir alguma cena de depredação do patrimônio público. “Se todos se organizarem para atuar dessa forma, teremos equipamentos com vida útil bem mais prolongada”, afirmou.

Causando danos – Além dos abrigos de ônibus, são recorrentes os casos de depredação da iluminação pública. Em toda a extensão do município, existem cerca de 30 mil lâmpadas em funcionamento, que são submetidas a um trabalho de manutenção permanente. Segundo as contas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, todos os meses, pelo menos 40% das que não estão funcionando não acendem porque estão quebradas. Em outras palavras, foram alvos de vandalismo.

Da mesma forma que também existem pessoas que praticam atos de vandalismo contra as lixeiras. Do total de aproximadamente 60 recipientes instalados em pontos de grande circulação de pessoas, destinados a receber os objetos descartados pela população que trafega pelas vias públicas urbanas e rurais, cerca de 50% são atingidas pela ação de pessoas que praticam atos de vandalismo, o que gera a necessidade de substituição – algo que, na Administração Pública, é feito após um detalhado planejamento. “Esse tipo de atitude causa um dano tanto ao aspecto visual da cidade quanto ao bolso do contribuinte”, disse o secretário municipal de Serviços Públicos, Élvio Dourado.

Recentemente, novas lixeiras foram instaladas na cidade

Colaboração – A opinião manifestada por Dourado é resultado de um raciocínio simples, que, ao que parece, não ocorre às pessoas que praticam o vandalismo: todo o dinheiro utilizado pela Prefeitura na compra de equipamentos públicos como abrigos de ônibus, lixeiras e lâmpadas é proveniente dos tributos que a população paga, principalmente o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Portanto, ao depredar uma lâmpada, inutilizando-a e deixando a rua às escuras, o cidadão força a Administração Municipal a ter de adquirir outra para substituí-la – o que significa gastar mais dinheiro na aquisição de um material que poderia durar muito mais tempo – seja uma lixeira, uma lâmpada, um abrigo de ônibus ou o muro de um cemitério público, como o do bairro Kadija. “Pedimos a colaboração dos moradores com a preservação do patrimônio público, pois ele pertence a todos”, conclamou o secretário de Serviços Públicos.

Contato – Para informar à Prefeitura sobre atos de depredação do patrimônio público, o cidadão pode entrar em contato por meio dos seguintes telefones:

  • (77) 3420-7905 – Coordenação de Iluminação Pública
  • (77) 3420-7006 – Coordenação de Serviços Básicos
  • (77) 3420-7008 – Coordenação de Limpeza Pública