Permitir as pessoas de baixa renda, assentadas em núcleos urbanos informais consolidados antes de 2016, a regularização de sua propriedade, esse é o principal objetivo do Programa Morar Legal, da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, feito por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes).

Surgido em 2017, o programa vem possibilitando a regularização fundiária em várias localidades da cidade permitindo, após análise documental, a entrega da escritura dos imóveis e dando plenos direitos de posse aos seus proprietários. No ano de 2018 foram 1.768 escrituras entregues para os moradores do Vila América e do Parque da Colina e a expectativa para este ano é de entregar mais de 3.000 escrituras, aos lares que possuem ou não, concessões de direito real de uso.

“Neste ano retomamos os trabalhos com a finalização do Vila América e inciamos nas localidades: Nova Cap, Ubaldino Gusmão e Vila União em seguida estaremos no Conjunto da Vitória, Alto da Colina e Santa Helena”, explicou o diretor de Habitação Popular Péricles Nascimento que retornará aos loteamentos Henriqueta Prates, Recanto das Águas e Alto Bruno Bacelar para finalizar as entregas aos munícipes que não tenham sido contemplados no ano passado com a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em função das pendencias documentais, além da adequação desses documentos a nova legislação federal normatizada no ano passado.

Este mês, a ação está concentrada no Nova CAP, Vila União e Ubaldino Gusmão, que fica localizado entre os Bairros Ibirapuera e Bruno Bacelar. Moradora do Bairro há 25 anos, Iramaia Santos, relata que a regularização é uma demanda antiga dos moradores: “com a escritura nós temos a segurança de ter nossa propriedade registrada e isso nos dá uma alegria muito grande”.