Na tarde desta quinta-feira (30), foi realizada na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, uma audiência pública para a apresentação dos relatórios do 1° (primeiro) quadrimestre de 2019, referentes as contas do governo municipal e da Câmara de Vereadores.

De acordo com a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2010, compete aos municípios fazer a prestação de contas dos gastos municipais a cada quatro meses. As contas, por sua vez, deverão estar em concordância com o estabelecido pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e o plano plurianual (PPA), apresentados no ano anterior.

Conforme dados divulgados por gestores e técnicos das Secretarias Municipais de Finanças (Sefin) e da Transparência e do Controle (SMTC) durante a audiência, o orçamento estabelecido para o ano de 2019 foi o de R$ 815.244.464,07 (oitocentos e quinze milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sete centavos), sendo que nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação do município girou em torno de 27,5% deste valor, o que representa um total de R$ 224.976.647,97 (duzentos e vinte quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos).

A receita corrente líquida do município, que inclui despesas fixas de pessoal, saúde e educação, corresponde ao montante R$ 653.330.701,03 (seiscentos e cinquenta e três milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e um reais e três centavos). Segundo o secretário municipal de Transparência e controle, Diêgo Gomes, “o valor da receita serve como base para o município aplicar os recursos de forma mais eficiente. Um exemplo disso é o valor investido em saúde, que a constituição estabelece um mínimo de 15% da receita. Conseguimos chegar em 21,17% de recursos investidos nessa área nesses quatro meses”, declara.

Com relação à dívida corrente líquida, o limite estabelecido pelo senado federal é de até 120% do valor da receita. Para o secretário, “o percentual atingido no primeiro quadrimestre é de 28,17%, muito abaixo do valor estipulado. Isso denota um avanço significativo”, ressalta.

Gestão com destaque nacional – No mês de fevereiro de 2019, a Secretaria de transparência foi destaque nacional, alcançando a nota 9.8 na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o que ranqueou Vitória da Conquista como a Gestão mais transparente do Nordeste e 4ª melhor do Brasil.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o vereador Luciano Gomes, elogiou a apresentação feita pela Prefeitura e ressaltou a importância da cidade estar entre as mais transparentes do nordeste. “É gratificante ver a gestão pública de nossa cidade ser apontada com esse destaque. Em nome da Câmara, parabenizamos a equipe da prefeitura pelo excelente trabalho prestado na gestão dos recursos públicos”, afirma o edil.