Vitória da Conquista já é conhecida como a gestão mais transparente da Bahia e uma das seis primeiras do Brasil. O reconhecimento da Escala Brasil Transparente 360º – do Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU) – só é possível graças uma série de medidas adotadas nos últimos anos pela Prefeitura, que têm sido ampliadas e fortalecidas cada vez mais pela prefeita Sheila Lemos.

Um dos exemplos é o projeto de lei que institui a Política Municipal de Transparência e Integridade Pública, encaminhado pela prefeita Sheila Lemos à Câmara de Vereadores no mês passado. Denominado de lei anticorrupção municipal, o projeto cria instrumentos para aumentar a transparência e o controle dos atos administrativos, assim como incentivar a participação cidadã em todos processos.

Nesse sentido, se aprovada pela Câmara, a lei criará o Conselho de Transparência e Controle Social, o Fundo de Prevenção à Corrupção, o Comitê de Governança, a Controladoria Interna e a Corregedoria Municipal. Outro instrumento importante de participação popular na gestão, o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, que já existe por decreto, também será reconhecido em lei própria.

Com a Prefeitura cada vez mais comprometida em ampliar e fortalecer a lisura na gestão, a população também tem se sentido mais segura para utilizar os instrumentos de informação que asseguram essa transparência. Uma demonstração disso é que, ao completar dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), é possível verificar o constante aumento de consultas feitas pelos cidadãos.

Desde 2013, primeiro ano após a criação da LAI, os pedidos de informação vêm crescendo. Naquele ano, foram 28 pedidos. Em 2014, houve 36 solicitações. Esse número quase dobrou até 2017, quando foram registrados 64 pedidos de acesso à informação. O número continuou crescendo: em 2018 , foram 110 solicitações; em 2019, 109; em 2020, 162; e em 2021, 238. Neste ano, a Prefeitura já contabilizou mais de 100 pedidos de acesso à informação.

Enquanto o número de solicitações aumenta, o tempo de resposta diminui, dado significativo do compromisso da equipe de governo com a transparência. Atualmente, o tempo médio de resposta para esses requerimentos é de 15 dias, sendo que o prazo legal estipula 20 dias, com a possibilidade prorrogação por mais dez.

O secretário municipal da Transparência e do Controle, Mateus Novais, falou sobre esse empenho. “De 2017 até o presente momento, estamos acompanhando um crescimento enorme nos pedidos de acesso à informação, e com quase 100% das respostas dentro do prazo legal. Isso demonstra que as ações de Transparência estão mais fortes do que nunca em nosso município, fruto de políticas públicas que valorizam e estimulam a participação do cidadão”, afirmou.