Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto n.º 20.399, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC). A ação faz parte da implementação da Lei  13.431/2017 no município de Vitória da Conquista, que conta com a assessoria da ChildHood Brasil.

O CMRPC tem por finalidade articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede  intersetorial,  além  de  colaborar  para  a  definição  dos  fluxos  de atendimento  e  o  aprimoramento  da  integração  do  referido  comitê, devendo atuar em estreita  sintonia  com  o  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do Adolescente (Comdca), no sentido de implementar princípios, diretrizes e objetivos da  Lei  13.431/2017,  do  Decreto  9.603/2018  e  da  Política  Nacional  dos  Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PNDHCA).

Para o Comitê, o prefeito Herzem Gusmão nomeou os seguintes membros que já se encontrarão em reunião virtual, marcada para a próxima quarta-feira (22), às 9h:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

  • Titular: Michael Farias Alencar Lima;
  • Suplente: Camilla Lopes Fischer.

II – Secretaria Municipal de Educação

  • Titular: Clea Maria Rocha Lopes;
  • Suplente: Midian Borges.

III – Secretaria Municipal de Saúde

  • Titular: Gislany Silveira Lacerda Fontes;
  • Suplente: Iasmin Lacerda Flôres.

IV – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Titular: Elaine Cristina Fontes Melo;
  • Suplente: Joabe Silva Oliveira.

V – Conselhos Tutelares

  • Titular: Daiane Santiago;
  • Suplente: Poliane Santos Sousa de Santana.

VI – Vara da Infância e Juventude

  • Titular: Juvino Henrique Souza Brito;
  • Suplente: Ana Paula Mota Gusmão da Silva.

VII – Varas Criminais

  • Titular: Juliana Nogueira Rios;
  • Suplente: João Lemos Rodrigues.

VIII – Promotorias Criminais

  • Titular: Rogério Bara Marinho
  • Suplente: Marcelo Pinto de Araújo

IX – Promotoria da Infância e Juventude

  • Titular: Marcos Almeida Coelho
  • Suplente: Caroline Santos Frota Magalhães

X – Defensoria da Infância e Juventude

  • Titular: Luciano Trindade Rocha;
  • Suplente: Ana Luísa Brito Silva.

XI – Ministério Público do Trabalho

  • Titular: Geisekelly Bomfim de Santana Marques;
  • Suplente: Verena Vieira Sanches Sampaio Borges.

XII – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • Titular: Gina Pinheiro Bernardes;
  • Suplente: Maria Aparecida Rocha Carvalho.

XIII – Polícia Civil do Estado da Bahia – Núcleo da Criança e do Adolescente

  • Titular: Rosilene Moreira Correia;
  • Suplente: Claudio Cesar Santiago Saraiva.

XIV – Polícia Militar do Estado da Bahia

  • Titular: Dalmo Porto de Assis;
  • Suplente: Maria Alice Santana.

XV – Polícia Rodoviária Federal

  • Titular: Sérgio Soares Dias;
  • Suplente: Nayana Mota Gusmão da Silva.

XVI – Entidade não governamental que tem como objetivo a defesa e a promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município

  • Titular: Andressa Andrade Santos;
  • Suplente: Antônio Carlos Ferreira de Oliveira.

XVII – Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

  • Titular: Carlos Alberto Maciel Publio;
  • Suplente: Neria Silva Ribeiro.