Orçamento público é debatido durante audiência pública na Câmara

O orçamento público, tema de uma audiência realizada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (2), é o principal instrumento de controle da Administração Pública. Isso porque nenhum gestor público pode autorizar a realização de uma despesa sem que ela esteja prevista no orçamento, estruturado em forma de lei, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).

É essa lei que estima, de maneira detalhada, a receita anual que será arrecadada pelo município e fixa a despesa que será efetuada no mesmo período. “É importante que as pessoas entendam que o orçamento não é o financeiro, mas sim uma peça de planejamento que permite que a Prefeitura e a Câmara utilizem o recurso”, explicou a secretária de Governo, Geane Oliveira.

Ou seja, aquilo que não está previsto no orçamento não pode ser gasto nem pela Prefeitura, nem pela Câmara Municipal. E considerando as inúmeras demandas que o município possui, bem como os percentuais legais estipulados para algumas áreas, a palavra-chave é equilíbrio. “O orçamento não pode estar dissociado da capacidade financeira do município”, reforçou a secretária.

Geanne Oliveira

Quando aplicada de forma eficiente, a LOA melhora a gestão dos recursos públicos e coopera para o desenvolvimento do município em todas as áreas. Por isso, a discussão em torno do tema é ampla e democrática como a que aconteceu nesta quinta, envolvendo inclusive a sociedade, que pode questionar ou sugerir, e a aplicação do que é definido na Lei é feita de forma transparente.

“Nossos técnicos estão diuturnamente dando visibilidade a esses dados, por meio do Portal da Transparência, como também acompanhando para que a aplicação seja eficiente e de acordo com o que é previsto na própria LOA e no Plano Plurianual (PPA)”, enfatizou o secretário da Transparência e do Controle, Mateus Novais, que participou da audiência.

Depois das discussões e as adequações necessárias, bem como da apreciação pela Câmara, a LOA será sancionada pela prefeita Sheila Lemos para entrar em vigor em 2022. Também esteve presente na audiência, o procurador-geral do Município, Edivaldo Ferreira Júnior.