Equipe do Ministério Público do Maranhão aproveitou para dúvidas quanto a implementação da Lei.

Mais uma vez Vitória da Conquista é modelo para implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) no Brasil. Desta vez foi o Ministério Público do Maranhão, por meio Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, que conheceu a experiência do município em reunião remota com o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

Durante a apresentação, que aconteceu na segunda-feira (18), Michael fez questão de enfatizar que para a Lei se concretizar é preciso fazer mais do que uma estrutura física como o Complexo de Escuta Protegida, mas sobretudo a criação do comitê com a participação de todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e também envolver outras secretarias, como Saúde e Educação. “É por meio deste comitê que nós construímos os fluxos e protocolos de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de fato concretizamos a Lei, mudando toda a lógica do atendimento a estes indivíduos do momento da revelação até sentença final”, explicou Michael.

Segundo a representante do MP Maranhão, Carla Costa Pinto, a experiência de Conquista está ajudando nesse processo. “Nós tivemos muita dificuldade aqui durante o processo de implementação e estes esclarecimentos foram de muita valia”, declarou Carla que pediu a Michael que enviasse os materiais produzidos durante a implementação da Lei no município.

A reunião com a Unicef contou com a participação da coordenadora da rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, Carla Mascarenhas

Ainda na segunda-feira, Michael apresentou a experiência para as responsáveis pelo projeto Crescer com Proteção, uma iniciativa da Unicef em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que apoiará alguns municípios brasileiros na Implementação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de crianças e adolescentes Vítimas e testemunhas de violência.

Segundo Michael, poder ajudar outras municípios e órgãos como Unicef, demonstra que o governo de Vitória da Conquista está no caminho certo ao priorizar a pauta dos direitos da criança e do adolescente.