Duas leis importantes que visam prevenir a violência e aumentar a proteção das mulheres, foram sancionadas nesta sexta-feira (1º), pela prefeita Sheila Lemos. As leis 2.509 e 2.510 foram apresentadas pelo vereador Nildo Freitas e aprovadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de garantir mais direitos às mulheres no enfrentamento a situações de agressão ou de risco.

As leis sancionadas representam, segundo a prefeita Sheila Lemos, mais um importante passo na longa caminhada para o fim da violência contra a mulher. “O poder público deve estar atento e sensível às questões ligadas ao enfrentamento da violência e proteção das mulheres. É uma grande alegria poder trabalhar em parceria com a Câmara de Vereadores para que essa luta continue avançando. Não é possível não reagir a essa violência que tem atingido tantas de nós. Enquanto mulher e gestora, continuarei empenhada na defesa e viabilização de instrumentos que defendam as mulheres”, disse.

Agora, de acordo com a lei nº 2.509/21, torna-se obrigação dos bares, casas noturnas e restaurantes adotarem estratégias para auxiliar mulheres que se sintam em risco dentro de suas dependências, como meios de transporte e de comunicação. Cartazes afixados em banheiros ou outros locais do ambiente deverão informar a disponibilidade das medidas de auxílio.


Já a Lei Municipal nº 2.510/21 impõe a prédios e condomínios residenciais o compromisso de afixar placas ou cartazes informando o número da Lei Maria da Penha, e os telefones da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e da Polícia Militar. Os residenciais e estabelecimentos que não cumprirem com as normas serão punidos com advertência e pagamento de multa.

O vereador Nildo Freitas explica que o objetivo foi criar formas de coibir as agressões contra a mulher, uma luta que deve ser de todos. “É uma forma de a gente contribuir e tentar minimizar essas problemática da violência contra a mulher. Não é de hoje que as mulheres sofrem com isso, e nós, como parlamentares, precisamos trabalhar em prol também dessas pessoas, dessas mulheres, para que elas não continuem sendo vítimas de tanta violência, como está acontecendo”, destacou.