Postado em 7 de dezembro de 2012 as 00:46:35 e atualizado em 26 de junho de 2023 as 17:10:49
Descrição: O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo que deve ser pago pelo adquirente na aquisição de um imóvel, de competência do município onde o imóvel se localiza.
Procedimento – Para avaliação do ITBI, o contribuinte deverá procurar a Secretaria de Finanças e protocolar solicitação em formulário apropriado fornecido pela secretaria. A guia de transmissão deve ser preenchida pela internet no site da PMVC e passará pelo protocolo. Posteriormente, será entregue a guia para pagamento que deve ser retirado no atendimento da Gerência de Cadastro.