O objetivo da reunião foi informar aos agentes de saúde e de endemias sobre a lei que garante o piso nacional, bem como outros benefícios

Na tarde dessa quinta-feira, 18, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias lotaram uma das salas da Escola de Formação de Saúde da Família e irromperam em aplausos quando o secretário municipal de Administração, Gildásio Silveira, informou que o Governo Municipal já havia sancionado na última segunda-feira, 15, a Lei nº 1.995/2014. Publicado no Diário Oficial do Município nessa quinta-feira, 18, o dispositivo legal garante à Prefeitura autorização para pagar às duas categorias o novo piso salarial nacional.

Governo Municipal falou sobre avanços para as categorias

Com a nova lei municipal, Vitória da Conquista se consagrou como um dos primeiros municípios baianos a fazer cumprir a determinação nacional recém-aprovada. “É um avanço de significado importantíssimo. Estão assegurados não só o piso salarial, mas também as vantagens, por conta das atividades que esses profissionais exercem no seu dia a dia”, afirmou Silveira. “Isso demonstra o compromisso, a seriedade e a sensibilidade que o Governo Municipal tem com a população”, acrescentou o secretário.

Para garantir o pagamento do piso salarial nacional das duas categorias, a folha de pagamento da Prefeitura de Vitória da Conquista terá um impacto de R$ 150 mil por mês.

‘Servidores mais satisfeitos’– O Governo Municipal trouxe ainda outras notícias positivas para as categorias. Como resultado do que foi acordado nas mesas de negociação com o Sindicato dos Agentes Comunitários e de Endemias (Sindacs), foi garantido o pagamento da Gratificação de Condição Especial de Trabalho Temporária (GCET), somente os agentes comunitários de saúde, no valor de R$ 152,80, que será repassada até a implementação do adicional de insalubridade. A GCET será validada com a regulamentação da Portaria nº 1.833/2014 do Ministério da Saúde e o valor será pago a partir do repasse do novo piso salarial, feito pelo Governo Federal, conforme solicitação da categoria e entendimento do Governo Municipal.

Rita Suzana França, dirigente do Sindacs

Os agentes de combate às endemias já recebem 20% de adicional de insalubridade. Assim, além de assegurar o pagamento do piso nacional, a Administração Municipal também garante aos profissionais as ajudas de custo, o que inclui o valor diferenciado para aqueles que trabalham na zona rural. “Há um importante espaço de negociação permanente que tem preservado o diálogo, as discussões e os avanços, em atenção às solicitações das categorias”, observou a subsecretária municipal de Saúde, Karine Brito. “No final, quem sai ganhando é a nossa população, que terá servidores mais satisfeitos”.

‘Direito nosso’– De fato, a satisfação foi evidente quando as categorias conheceram os avanços resultantes da negociação com o Governo Municipal. “Pra gente, é uma felicidade, um ganho, uma vez que o piso foi uma luta histórica dos agentes”, sintetizou a coordenadora estadual do Sindacs, Rita Suzana França. “Com certeza, saímos daqui hoje muito felizes, pois são pais e mães de família que vão ter seus orçamentos incrementados”, acrescentou a dirigente sindical.

Rita Francisca dos Santos, agente comunitária de saúde

É o caso de sua homônima, a agente comunitária de saúde Rita Francisca dos Santos. Mãe de dois filhos, ela trabalha há mais de doze anos na Unidade de Saúde da Família do bairro Panorama. “Adorei muito. O Governo Municipal teve uma atenção com os agentes comunitários e os de combate às endemias. Deu a oportunidade da gente receber o piso salarial, que é um direito nosso”, disse Rita, após a reunião desta quinta-feira.

Compromisso – Além desses benefícios já concretizados, o Governo Municipal assumirá o compromisso de realizar estudo jurídico para encaminhar à Câmara o Projeto de Lei do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, para pagamento – se aprovado – a partir do segundo semestre de 2015, em substituição da GCET de R$ 152,80. Caso contrário, a Administração Municipal se compromete a rever outra forma de compensação.

Além de Gildásio Silveira e Karine Brito, o Governo Municipal foi representado pelo chefe do Gabinete Civil, Márcio Higino Melo, e pelo procurador Trabalhista do Município, Rafael Chagas.