Com o objetivo de estimular o debate entre autoridades, gestores públicos e sociedade civil sobre assuntos relacionados às políticas de desenvolvimento urbano, será realizada entre os dias 20 e 24 de novembro, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional das Cidades, com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”. A Prefeitura de Vitória da Conquista já está mobilizada para o evento e por meio do Decreto nº 15.020/2013 designou a comissão preparatória para a etapa municipal da conferência.

Formada por representantes do poder público municipal e de entidades da sociedade civil organizada, a comissão será responsável por definir data, local, pauta e o regimento da Conferência Municipal das Cidades, contendo os critérios de participação e de eleição de delegados para a etapa estadual. O material elaborado nas conferências preparatórias deve subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades.

Como representantes de órgãos públicos municipais, foram indicados Regina Pinheiro Guimarães (Secretaria de Desenvolvimento Social), Jasiel Costa de Santana (Secretaria de Mobilidade Urbana), Nelma Moraes Santos (Secretaria de Infraestrutura Urbana), Edwaldo Alves Silva (Secretaria de Governo), Veruska Anaricema Santos da Silva (Secretaria de Comunicação), Edgar Borges Costa (Conselheiro Municipal) e Marcelo Luís Martins Prado (Conselheiro Estadual).

A sociedade civil está representada na comissão por Carlos Ribeiro Silva (Movimento Unificado Associações), Nelson Nunes dos Santos (Comitê Quilombos), Hailton Farias Reis (Sindicato dos Rodoviários), Luciano Alves Bomfim (Sinduscon), Stela Costa Guimarães (CREA), Idelzito Souza Rocha e Lucas Hipólito Santos (Movimentos Populares).

Debater para mudar– Entre os temas da Conferência das Cidades serão debatidos a construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); a revisão da Lei 6.766/1979 que trata de mecanismos que orientam o parcelamento dos solos para fins urbanos – conhecida como a Lei de Responsabilidade Territorial Urbana –, além dos avanços da Política Nacional de Mobilidade Urbana aprovada em 2012; elaboração dos planos locais de mobilidade e a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).