Entre outras atribuições, é responsável pela vistoria para liberação de Alvará de Funcionamento; fiscalização de publicidade em vias públicas ou em local de acesso ao público; apreensão de animais soltos em vias públicas e de mercadorias de comércio não autorizadas pelo órgão; fiscalização de festas eventuais em vias públicas e locais de acesso ao público, policiamento administrativo do comércio formal e informal; ronda noturna para o controle de sons em residências, bares, empresas e templos; desocupação de praças e vias públicas; cumprimento de decisões administrativas da Procuradoria Jurídica do Município, Ministério Público e decisões judiciais – por meio do poder de Policia Administrativa. Também é responsável pela liberação de alvarás para barracas de fogos de artifício, para barracas e estandes em vias, logradouros e passeios públicos e para eventos e shows. Cabe ainda a Gerencia fiscalizar os pontos de vendas de gás e a instalação de Posto de Combustível.

Gerente: Jordan Luiz Ferraz Rodrigues
Telefone: (77)3420-7009
E- mail: gerenciadeposturas@yahoo.com.br