– A gerência de Posturas é responsável pelo licenciamento e fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais, eventos/shows, parques de diversos, circos, ambulantes e afins. Essa competência envolve a verificação do cumprimento das normas de segurança, higiene, acessibilidade e regularidade dos empreendimentos, garantindo a legalidade e a qualidade das atividades comerciais no município; atua no controle do uso e ocupação do solo, vistorias e fiscalização para garantir o ordenamento do espaço urbano, observando as regras e diretrizes relacionadas à segurança, sossego público, publicidade, ocupação do espaço público, entre outros aspectos, sempre observando as determinações contidas no Código de Posturas e Atos Municipais. Essa competência visa garantir o bem-estar da população, uma convivência harmoniosa em respeito aos direitos e deveres dos cidadãos.

ATIVIDADES:
1* CURRAL/APREENSÃO ANIMAL: Apreensão de animais soltos em vias públicas. Os animais são apreendidos e encaminhados para o curral municipal onde fica sob a tutela da secretaria por 7 dias, caso o dono não apareça o animal vai para doação. Doação: Existe uma lista de doação na secretaria e a mesma só pode acontecer para pessoas que residem na zona rural. Valores. O valor da Multa por animal é de R$ 60,00 e a diária R$ 30,00.
2* FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTES: Fiscalização por toda cidade de vendedores ambulantes.
3* BLITZ DA POLUIÇÃO SONORA: Atendemos durante todos os dias as reclamações de poluição sonora durante todo horário comercial. E de sexta a domingo com plantões das 19h às 01h de sexta e sábado e aos domingos 18h às 00h. As equipes fazem rondas pelos bares da cidade e quando nota algum suspeito é feito a aferição com decibelímetro segundo a norma brasileira.
4* PUBLICIDADE: Anúncios de luminosos em slides, distribuição de prospectos ou panfletos em vias públicas, faixas ou cartazes em porta de estabelecimentos, anúncios em painéis fixos padronizados por papel (outdoor), placas indicativas em pontos de ônibus, estabelecimentos e logradouros, faixas em logradouros, anúncios em letreiros, placas e pinturas por unidade, anúncios luminosos sucessivos, mesas ou balcões de exposições temporárias removíveis, stands de vendas e exposições, e também autorização especial para shows, espetáculos artísticos e eventos culturais

Endereço: Praça Catão Ferraz, s/n, Centro (Ceasa)
Telefone atendimento posturas: (77)3420-7009 / 3420-7010/3420-7004
E-mail: seseppublicidade@gmail.com/posturas.pmvc@outlook.com
Horários de atendimento: 8h às 12h – 14h às 18h