Entrevista: Moysés Leal

Leal: “O ‘Viver sem Limite’ é uma política de Estado já instituída”

As reuniões técnicas continuam na quinta, 4, e na 5, com públicos diferentes, sempre no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae).

Confira a entrevista.

Secom – Como o senhor dimensiona a importância e o alcance do plano “Viver sem limite”?

Leal – Esse plano foi instituído a partir da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, que o Brasil ratificou cem por cento. Uma vez que o conteúdo foi ratificado pelo Congresso Nacional, sem nenhuma alteração, ele entrou no país como emenda constitucional. O plano é hoje um direito garantido na Constituição. A presidenta Dilma, dentro do olhar para essa política direcionada às pessoas e às camadas que mais precisam, desenvolve três planos no Brasil: o “Crack – é possível vencer”, o “Brasil sem Miséria” e o “Viver sem Limite”, que é para as pessoas com deficiência. Esse plano é importante porque está estruturado em quinze ministérios, dentro dos quais existem quatro eixos: acesso à educação, atenção à saúde, acessibilidade e inclusão. Ele é trabalhado dentro do pacto federativo: governo federal, governos dos estados e os municípios.

Secom – O “Viver sem Limite” será posto em prática em conjunto, por todos os entes federativos: governo federal, governos estaduais e municípios. Qual será, especificamente, o papel das prefeituras na concretização do plano?

Leal – A prefeitura é a ponta de lança desse plano, porque é ela que tem a relação com a população. Dentro da Secretaria Municipal de Educação, há várias ações desse planos, como as salas de recursos multifuncionais, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e diversas outras ações. Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, existem os Benefícios por Prestação Continuada (BPC’s) e também os CRAS e os CREAS, que ajudam a estimular essa relação com a população. A Secretaria Municipal de Saúde também tem outras ações. Além do Centro Especializado de Odontologia (CEO), existe o Centro de Reabilitação que funciona aqui, em frente ao auditório do Cemae, com duas modalidades. Então, a prefeitura é a mola propulsora para que o plano aconteça na realidade das pessoas com deficiência, dentro dos municípios.

Secom – O que será levado, efetivamente, até às pessoas com deficiência?

Leal – Queremos que o município de Vitória da Conquista faça a adesão ao plano. É um gesto formal que demonstra o compromisso do município com essa política. Ao mesmo tempo, a apresentação desse plano sensibiliza a todos, sociedade, governo e movimentos sociais, para que estejam comprometidos para que o plano aconteça e seja uma realidade na vida das pessoas com deficiência.

Secom – Os resultados virão em curto, médio ou longo prazo?

Leal – Isso já é de imediato, já vem acontecendo. E precisa se aprofundar a cada momento, em cada ação da prefeitura e em cada ação de conferência. Por exemplo, teremos uma Conferência das Cidades aqui. Então, vamos começar a pensar a cidade incluindo essa política. Se houver uma conferência dos direitos das mulheres, também pensaremos com essa política. E todas as ações do governo, da sociedade e dos empresários precisam ser pensadas com essa política. Não é que a coisa vá acontecer a partir de um recurso, de uma ação ou de uma reunião. É uma política de Estado que já está constituída. E essa política precisa se tornar uma realidade no cotidiano das pessoas.