A Lei Municipal 695/93 determina  obrigatoriedade do Registro de Óbito para autorizar o sepultamento. Confira procedimento necessário:

O familiar ou responsável do falecido deverá:
1) registrar o óbito no Fórum João Mangabeira para receber a certidão de óbito e a guia de sepultamento;
2) apresentar a certidão de óbito, acompanhada da guia de sepultamento, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para que seja possível a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à taxa de sepultamento;
3) efetuar o pagamento da taxa de sepultamento na rede bancária;
4) apresentar o comprovante de pagamento da taxa de sepultamento à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para que seja possível receber a autorização, por escrito, para o sepultamento;
5) dirigir-se ao cemitério munido da autorização fornecida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
* Nos casos de sepultamento no Cemitério da Saudade, além da guia de sepultamento, deverá ser apresentado o documento do terreno, pois a área é privada. Os serviços de pedreiro serão pagos pelo familiar ou responsável do sepultado.
** Nos sábados, domingos e feriados, o atendimento é feito diretamente nos cemitérios, ficando pendente o pagamento da taxa de sepultamento para o próximo dia útil.