Projeto será posto em votação no Legislativo na próxima sexta-feira, 3; aprovação é indispensável para que se ponha em discussão o orçamento do município para 2014

Os secretários municipais Edwaldo Alves, de Governo, e Mizael Bispo, de Finanças e Execução Orçamentária, participaram, na tarde desta terça-feira, 30, de uma audiência pública com os vereadores na Câmara Municipal, a fim de discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, referente ao ano de 2014.

A LDO é produzida com base nas disposições do Plano Plurianual (PPA), e sua aprovação, pelos vereadores, é condição indispensável para que a Prefeitura possa encaminhar, em seguida, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo a previsão dos investimentos do Governo Municipal para o próximo ano. “A LDO funciona como uma correia de transmissão entre o PPA e o orçamento do próximo ano”, explica o secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves. “Por isso ela é tão importante, e estamos aqui para dar prosseguimento à discussão com a Câmara”, acrescenta.

Equilíbrio – O secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Mizael Bispo, especificou as dimensões exatas do que significa a aprovação da LDO para o município. “Ela indica os impactos fiscais, os riscos, a previsão máxima da receita, o equilíbrio fiscal e os gastos gerais do município em relação ao orçamento. Nenhum município brasileiro pode fazer seu orçamento sem que se tenha a LDO aprovada”, disse.

A iniciativa da audiência partiu de duas comissões da Câmara: a de Finanças e Orçamento e a de Legislação e Redação Final, presididas, respectivamente, pelos vereadores Gilzete Moreira e Coriolano Moraes. Ao fim da reunião e de algumas emendas já decididas, definiu-se que a LDO deverá ser posta em pauta já na sessão da próxima sexta-feira, 3.