O Seminário de Controle e Prevenção à Corrupção chegou ao fim na tarde desta quinta-feira (7), depois de quatro dias com 14 oficinas, 7 palestras, mais de 30 facilitadores e três grandes conferências, distribuídas por quatro eventos internos que ocorreram no auditório do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e nas instalações da Faculdade Santo Agostinho (Fasa), no Boulevard Shopping.

Foram quase mil participantes vindos de aproximadamente 70 municípios de estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, além da Bahia. “Todos os palestrantes que passaram por aqui, cada um deixou um pouco e também levou um pouco de nós”, comentou a prefeita Sheila Lemos, na cerimônia de encerramento.

A prefeita Sheila Lemos com o ministro do TCU Augusto Nardes

A prefeita reiterou a necessidade de que os conhecimentos adquiridos pela gestão sejam compartilhados com outros municípios – algo que já havia dito na segunda-feira (4), durante a abertura do evento. “Desde segunda-feira, estamos aqui imersos em muito aprendizado e muito compartilhamento de ideias”, relembrou. “Com pequenos gestos, vamos conseguir fazer grandes mudanças nos nossos municípios”.

A gestora ressaltou a disposição do Governo Municipal de que as melhorias, em termos de gestão pública, não se limitem a Vitória da Conquista: “O que fazemos aqui, fazemos questão de compartilhar com os outros municípios. O que a gente quer é que toda a região Sudoeste mude. Que todos cresçam”.

Durante o ato de encerramento, Sheila assinou o Decreto nº 22.974, de 7 de dezembro de 2023, que trata da responsabilização administrativa de empresas que tenham praticado atos lesivos contra a administração pública. A medida atualiza o decreto anterior que tratava do tema e se baseia no conteúdo da nova lei de licitações.

Sheila assina o Decreto nº 22.974/2023

“Avaliação super positiva”

“A avaliação é super positiva. Não poderia ser melhor”, garantiu Mateus Novais, secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, ao comentar o recém-concluído. “Conseguimos alcançar muito mais do que simplesmente os debates e as discussões que são corriqueiras que poderiam ser feitas por meio das redes sociais e de cursos on-line”, disse ainda o secretário.

“Tenho certeza de que cada um volta para sua casa e para o seu trabalho com uma bagagem gigantesca para poder aplicar no dia a dia para melhoria da administração pública”, concluiu Mateus, que destacou ainda: “Tudo isto foi idealizado pela prefeita Sheila. Foi ela quem nos provocou a realizar este evento”.

Mateus Novais (à esq.)

Discussões atuais

A conferência de encerramento trouxe as últimas quatro palestras do evento, começando pelo corregedor da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União (AGU), Gilberto Waller, que trouxe um tema presente na ordem do dia: o combate à discriminação e às formas de assédio (moral e sexual), por meio da responsabilização de quem pratica esses tipos de agressão.

Gilberto Waller

“Os assédios, tanto moral quanto sexual, sempre existiam na nossa vida privada e na nossa vida pública. Só que chegou um momento em que a sociedade já não admite mais esse tipo de comportamento”, informou Waller. “E, para conseguir um comportamento diferente, a gente precisa massificar o tema, debater, conversar e tirar da mesmice. A gente precisa, na verdade, transformar a sociedade e transformar a administração pública”, prosseguiu o membro da AGU, explicando que isso pode ser feito por meio de eventos como o seminário, e ainda com uma atuação em conjunto dos canais de ouvidoria e corregedoria.

“A sociedade não admite mais que, dentro da administração pública, tenhamos condutas de discriminação e de assédio moral e sexual”, vaticinou Waller.

Governança e autonomia

As últimas palestras da tarde – e, portanto, as responsáveis por concluir o evento – abordaram a governança e a gestão de riscos como instrumentos para aprimorar a gestão pública. No caso desse tema, a abordagem foi dividida entre a diretora do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance (IGCP), Cristiane Nardes, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – e também pai de Cristiane – Augusto Nardes.

“Governança nada mais é do que governar bem”, definiu Cristiane, que também dirige a Rede Governança Brasil. A palestrante ressaltou ainda a relação entre governança e liderança. “Elas estão atreladas. Não há governança sem liderança”, afirmou.

Ao falar para o público do seminário, Augusto Nardes disse ter percorrido o país desde 2012 para falar sobre governança – a qual, segundo o ministro, costuma ser afetada diretamente pela forma como a gestão lida com uma série de segmentos da administração pública. “Vamos fazer a governança da segurança, da saúde, das compras”, destacou o membro do TCU.

“Vitória da Conquista tem tudo a ver com a conquista de sua autonomia, de escolher políticas públicas para a sociedade. Aí, vem a segurança, a saúde, a questão de como gerar empregos”, detalhou o palestrante.

Nardes sinalizou que Vitória da Conquista pode se sobressair ainda mais, em níveis regional e nacional, caso se mantenha distante, como vem ocorrendo, dos altos níveis de criminalidade hoje presentes em várias capitais brasileiras, a exemplo de Salvador e Rio de Janeiro, entre outras. “A nossa prefeita Sheila, que está muito interessada em viabilizar uma política de governança, pode fazer essa prevenção”, defendeu o ministro.

“É isso o que eu vim fazer aqui: mostrar caminhos para que Vitória da Conquista seja um município independente e líder na questão da governança, na avaliação de riscos, para poder tomar decisões mais assertivas”, disse Nardes.

Patrícia Marques, coord. de Governo Aberto da Prefeitura de SP

Compartilhando experiências

Participando do seminário desde o segundo dia – tendo, inclusive, ministrado uma oficina sobre o tema “Governo Aberto” na quarta-feira -, Patrícia Marques defendeu a importância de que esse tema seja discutido publicamente. “É uma pauta muito transversal a questão de controle, do combate à corrupção, do controle interno e externo, do controle social”, contou ela, que é a atual coordenadora de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo.

“É de suma importância que esses movimentos aconteçam, que sejam compartilhados, inclusive com diversos outros municípios, porque é por meio dessas trocas de experiências que a gente aprende e que dá gás e traz inovação para as nossas ações”, concluiu Patrícia