A Prefeitura de Vitória da Conquista é destaque nacional quando o assunto é transparência na gestão pública, já tendo sido avaliada pela Controladoria-Geral da União (CGU) como a mais transparente da Bahia. O município ocupa a primeira colocação do Nordeste pela Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°.

O reconhecimento é resultado de diversas ações e serviços adotados pela Prefeitura, que garantem ao cidadão amplo acesso à informação para que possa exercer a cidadania de forma plena.

Na atual gestão, tendo à frente a prefeita Sheila Lemos, o objetivo é fazer com que o município não apenas continue sendo referência nacional, mas melhore sua posição no ranking nacional. Por isso, além do trabalho já desenvolvido no Portal da Transparência, o Governo Para Pessoas garantiu grandes avanços, ainda no ano passado, como a adesão ao Programa Time Brasil, uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.

De acordo com a Secretaria Municipal da Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC) uma das metas do Time Brasil é a implantação de ações de Governo Aberto. “Isso se refere ao acesso à informação, participação cidadã, transparência, colaboração entre governo e sociedade civil, inovações na gestão e na formulação de políticas públicas, em especial com uso de novas tecnologias da informação. Consiste em uma nova visão da administração pública que coloca o cidadão como prioridade para que ele possa participar e opinar, a fim de melhorar o serviço público”, explica o o secretário da STPC, Mateus Novais.

A STPC já deu início com normativas para aprovação da metodologia do plano de ação, de acordo com as áreas nas quais precisam se desenvolver, apresentando compromissos concretos para avançar em áreas de desafios propostas pelo Governo Aberto, como melhoria dos serviços públicos, aumento da integridade pública e melhor gestão dos recursos públicos.

Outro avanço obtido foi a implementação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, efetivado pela Lei Complementar Municipal 2.647/2022. “O papel do conselho é garantir a publicidade de todos os atos, buscar a efetividade do regramento municipal relacionado à transparência e ao controle. Trabalharemos com a fiscalização sempre ativa, para que o acesso à informação seja algo não apenas legal, mas também cultural”, explicou o vice-presidente do Conselho, Lucas Silveira.

Ainda como parte dessas medidas, a prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei Complementar nº 2.647, de junho de 2022, que institui a Política Municipal de Transparência e Integridade Pública. Denominada de Lei Municipal Anticorrupção, ela cria ferramentas para aumentar a transparência e o controle dos atos administrativos, a fim de colocar mais informações à disposição dos cidadãos para que possam exercer o papel de questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos.

A lei também criou o Conselho de Transparência e Controle Social, o Fundo de Prevenção à Corrupção, o Comitê de Governança, a Controladoria Interna e a Corregedoria Municipal.

Dados

Só neste ano de 2022, a STPC registrou 209 solicitações de acesso à informação pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão e-sic (físico e eletrônico) integrado pela plataforma Fala.BR, que permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria.

Até o final de setembro, a Ouvidoria Municipal recebeu pelos canais Fala.BR e Ouvidor SUS, 1.435 manifestações de cidadãos, sendo 289 comunicações anônimas, 124 denúncias, 15 elogios, 480 reclamações, 506 solicitações e 21 sugestões.